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Hungria aceita mecanismo europeu de salvaguarda do Estado de Direito


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Hungria aceita mecanismo europeu de salvaguarda do Estado de Direito

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A Hungria não vai bloquear o novo mecanismo de salvaguarda do Estado de Direito que a União Europeia que pôr em prática até ao final do ano.

Bruxelas tem sido muito crítica de algumas leis aprovadas pelo atual governo de Budapeste, que considera autoritárias.

Mas, em entrevista ao correspondente da euronews em Bruxelas, Sandor Sziros, o ministro da Justiça da Hungria, László Trócsányi, disse que “não queremos ser uma força de bloqueio. Queremos apenas quer fique claro que não vai caber aos políticos decidir sobre a aplicação desse mecanismo”.

“Quando o debate se faz ao nível político, há sempre interesses políticos por trás. Eu sou advogado e tenho orgulho nisso. Logo, penso que em caso de dúvidas sobre o Estado de Direito, há que lidar com elas através dos tribunais”, acrescentou.

O governante comentou, também, as relações frias como os Estados Unidos, nomeadamente a reação de Washington ao recente escândalo de corrupção na autoridade tributária da Hungria.

O governo dos EUA proibiu a entrada no país de seis elementos dessa autoridade.

László Trócsányi disse que “a corrupção é um pecado e devem tomar-se medidas contra ela. Mas não aceitamos insinuações ou sugestões. Existem sempre motivos políticos por detrás delas”.

“Nós respeitamos o direito à privacidade e considero que todos merecem a presunção de inocência. Anda toda a gente a comentar que aquelas pessoas são corruptas, mas sem terem conhecimento dos factos e sem sequer ter sido feita uma acusação formal. Isso é fazer pouco do princípio da presunção de inocência”, afirmou o ministro.

László Trócsányi negou, ainda, que o governo de centro-direita ponha em causa a separação de poderes ou a independência das instituições, tais como os tribunais e os órgãos de comunicação social.

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