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Terrorista perde estatuto de francês mas só por ter dupla-nacionalidade

O Conselho Constitucional de França, a mais alta instância jurídica do país, confirmou esta sexta-feira a decisão de um tribunal de retirar a

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Terrorista perde estatuto de francês mas só por ter dupla-nacionalidade

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O Conselho Constitucional de França, a mais alta instância jurídica do país, confirmou esta sexta-feira a decisão de um tribunal de retirar a nacionalidade gaulesa a um até agora franco marroquino, natural de Casablanca, condenado há dois anos por “crime constituído por ato terrorista”. Um castigo só possível devido ao estatuto de dupla nacionalidade de que Ahmed Sahnouni usufruía desde 2003.

A decisão desta sexta-feira em nada está relacionada com os atentados de há duas semanas, em Paris, mas surge curiosamente dias depois de o primeiro-ministro, Manuel Valls, ter reiterado a ameaça do Governo gaulês de recorrer a esta possibilidade já existente na Constituição gaulesa desde 16 março de 1998 (ver texto da lei em baixo) para quem atente contra o país, “exceto se dessa retirada [de nacionalidade] resultem apátridas.”

[ Lei n°98-170 de 16 março de 1998 - art. 23 JORF 17 março de 1998 em vigor a 1 de setembro de 1998 ]

Ahmed Sahnouni el Ayycoubi naturalizou-se francês em 2003, foi detido sob suspeita de “associação terrorista” 10 anos depois e condenado por “crime constituído por ato terrorista”, tendo sido considerado provado ser o responsável de um esquema de recrutamento de combatentes “jihadistas” para o Iraque, o Afeganistão e a Somália. Foi libertado em 2015 e o advogado contestou e recorreu da decisão de lhe ser retirada a nacionalidade francesa. Perdeu e o processo de expulsão de Sahnouni para Marrocos está a decorrer.

A exceção referida à lei, por conseguinte, impediria, por outro lado, que este tipo de sanção fosse aplicada aos irmãos Kouachi, Chérif e Saïd, caso tivessem sido capturados os dois “jihadistas” mortos pela polícia francesa dois dias após terem atacado o jornal satírico Charlie Hebdo e assassinado 12 pessoas, incluindo um polícia muçulmano, executado quando já estava caído no chão, ferido.

Os dois irmãos tinham exclusivamente nacionalidade francesa, como tal não poderiam ser privados da mesma e ficar apátridas.

Na rua, por fim, os franceses dividem-se quando a esta possibilidade legal. “Retirar a nacionalidade dos que cometem este atos horrendos, para mim, é uma boa medida. Eles não merecem ser franceses”, defendeu Jean-Jacques Daniel Mboag, cidadão francês residente em Paris.

O conterrâneo Maxime Corbière preferia que o Governo adotasse um exemplo seguido noutros países: “A última coisa que ouvi falar foi sobre o que se está a fazer em Inglaterra com um programa de reinserção para estes divergentes e que integra um outro programa de desradicalização. Penso que seria preferível seguir nessa direção: identificá-los, supervisioná-los e desradicalizá-los sem termos de lhes retirar a nacionalidade.”