Portugal liberaliza apostas "online" a partir de 28 de junho

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De  Euronews
Portugal liberaliza apostas "online" a partir de 28 de junho

<p>Lusa — O novo decreto-lei que liberaliza a atividade do jogo “online” vai entrar em vigor no próximo dia 28 de junho, 60 dias após a publicação do diploma, que ocorreu esta quarta-feira em Diário da República.</p> <p>“No essencial este regime é de modelo liberal, uma vez que permite a distribuição de licenças sem qualquer limite e não existe qualquer concessão de exclusividade”, indicou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que realizou hoje uma conferência de imprensa sobre a nova legislação.</p> <p>Além de passar a permitir a atividade do jogo “online” em território português, que estava até agora interdita, o novo Decreto-Lei nº 66/2015 vai também permitir liquidez internacional, ou seja, “os jogadores estrangeiros vão poder jogar em Portugal”, explicou o mesmo governante.</p> <p><blockquote class="twitter-tweet" lang="pt" align="center"><p><span class="caps">DECRETO</span>-<span class="caps">LEI</span> N.º 64/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 83/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2967098357 Ministério da Economia… <a href="http://t.co/7lPgye5gWo">http://t.co/7lPgye5gWo</a></p>— Paulo Rebelo (@SirPauloR) <a href="https://twitter.com/SirPauloR/status/593327542624329728">29 abril 2015</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></p> <p><p><br /> No final de junho, logo que a legislação do jogo “online” entre em vigor, o Governo pretende aprovar a respetiva regulamentação, que diz respeito à fixação das taxas a pagar no âmbito do licenciamento, a definição das regras dos jogos e apostas “online”, das especificações dos sistemas técnicos do jogo e das contas dos jogadores, entre outros aspetos.</p> <p>Depois dessa aprovação, será então possível às empresas tratarem do licenciamento, que será feito por via informática e se prevê que seja “uma questão de dias”. “Mantemos a expectativa de que as primeiras licenças de jogo possam ser atribuídas ainda no último trimestre de 2015”, avançou o secretário de Estado.</p> <p>Mesquita Nunes confirmou ainda, questionado pelos jornalistas, que o novo diploma “não prevê a introdução de ‘slot machines’”, que desta forma “continuam um exclusivo dos casinos”.</p> <p>Quanto às receitas resultantes do novo regime relativo ao jogo “online”, o Governo mantém a previsão que consta do Orçamento do Estado, que aponta para 25 milhões de euros em 2015.Em causa estão os rendimentos resultantes do licenciamento de operadores (por três anos, renováveis) e do novo imposto especial sobre o jogo “online”, que repete o modelo dos jogos de fortuna ou azar de base territorial nos casinos.</p> <p>Nos jogos de fortuna ou azar, incluindo o bingo, e nas apostas hípicas mútuas, este novo imposto vai incidir sobre a receita bruta do operador, a uma taxa que varia entre 15 e 30por cento, especifica uma nota divulgada esta quarta-feira pelo Governo.</p> <p>Quanto às apostas desportivas à cota e às apostas hípicas à cota, o imposto vai incidir sobre as receitas que resultam do montante das apostas efetuadas, incluindo as respetivas comissões, a uma taxa que vai dos 8 aos 16 por cento.</p> <p>De acordo com o secretário de Estado, o Governo optou por um imposto progressivo. Desta forma, quando as receitas do jogo forem menores também o imposto seja mais baixo.</p> <p>As receitas fiscais, tal como acontece no jogo de base territorial, vão ser repartidas entre o Estado, o Turismo de Portugal, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e ainda as áreas do turismo, solidariedade social, cultura, segurança, educação, desporto e veterinária, dependendo da categoria de jogo “online.”</p> <p>Adolfo Mesquita Nunes lembrou também que está previsto, no próprio diploma, que este seja revisto após um período inicial de dois anos em vigor, de forma a fazer as adaptações necessárias, incluindo no quadro fiscal.</p>