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Lei da Mordaça na Era Digital em Espanha

Um protesto virtual em frente ao Parlamento espanhol contra a chamada “Lei da Mordaça”: a plataforma “No somos delito (Não somos crime)” exibiu na

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Lei da Mordaça na Era Digital em Espanha

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Um protesto virtual em frente ao Parlamento espanhol contra a chamada “Lei da Mordaça”: a plataforma “No somos delito (Não somos crime)” exibiu na entrada da assembleia, em Madrid, vídeos enviados de todo o mundo e transformados em hologramas contra a polémica lei aprovada pelo governo conservador que restringe o direito aos protestos em Espanha .

Milhares de pessoas de todo o mundo — incluindo 400 portugueses, segundo a agência Lusa — participaram numa manifestação contra uma nova lei espanhola que restringe o direito à assembleia e ao protesto em espaços públicos. Parecia e soava como uma manifestação tradicional: os participantes desfilaram na rua; cartazes de protesto pairavam sobre o cortejo; ouviram-se palavras de ordem. Só que nenhuma dessas pessoas estava fisicamente presente no local; a sua imagem foi projectada por holograma.

Esta plataforma reivindicativa junta mais de 100 movimentos de cidadania e organizações, como a Greenpeace e o SOS Racismo, que se opõem à nova Lei Orgânica de Segurança dos Cidadãos, aprovada a 26 de Março com os votos únicos (181) do partido do Governo, o Partido Popular, e rejeitada por toda a oposição (140 votos contra). Os seus opositores consideram-na uma ameaça aos protestos políticos e ambientais no espaço público. Prevê multas entre os seis mil e os 30 mil euros para manifestações públicas — em frente do parlamento, por exemplo — que não sejam previamente autorizadas. A lei entra em vigor a 1 de Julho.

A aprovação da reforma do Código Penal e da Lei de Segurança Cidadã, desencadearam a vaga de protestos em que também se envolveram o Tribunal Constitucional. e instituições internacionais como a ONU e do próprio Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa

Alguns dos pontos mais controversos foram desaparendo ou suavizando-se, à medida que avançou o processo de aprovação, mas o texto principal, que toda a oposição critica, mantem a principal objeção: converte em sanções administrativas sem intervenção judicial
o que antes eram sentenças decididas em tribunal.

Presentada con el objetivo declarado de garantizar las libertades públicas, que según el Ejecutivo conservador estarán mejor reguladas y protegidas, la Ley Nació como respuesta a las primeras protestas de la legislatura. Para los activistas, en cambio, es “un intento claro de frenar las nuevas formas de protesta, como impedir los dasahucios, en un contexto económico de crisis que ha creado un potente frente antiausteridad.

Alguns grupos defendem que esta é a pior notícia para a democracia espanhola desde a era de Franco

A nova lei cataloga as infrações de leves a muito graves:

Na teoria, a lei prevê uma série de sanções contra numerosas formas de protesto civil, por mais diversas que sejam. A lei interdita, por exemplo, sob pena de pagamento de uma multa que pode chegar a 30 mil euros, todo o ultraje contra a bandeira e outros símbolos do país. Proíbe, ainda, as manifestações no perímetro de instituições públicas como o Senado, ou a Câmara de deputados. Vários especialistas analisam essa legislação como uma resposta aos movimentos separatistas e, mais precisamente, aos movimentos cívicos que pedem a independência de uma das 17 comunidades autónomas do Reino da Espanha, a Catalunha.

A coerência desta análise decorre da temporalidade da proposta da lei. De facto, o ministro do Interior apresentou a lei no dia 29 de novembro de 2013, ou seja, depois de vários meses de grandes mobilizações a favor da independência catalã. Note-se que os protestos dos cidadãos se amplificaram bastante nos últimos anos, em relação, por exemplo, à gestão da crise pelo governo.

A nova legislação estabelece 31 tipos de infrações “graves”, que acarretam o risco de pagamento de 30 mil euros de multa. Sete tipos de infrações, ditas “muito graves”, conduzirão ao risco de multa até 600 mil euros. Essas infrações visam, na prática, perturbações da ordem pública em eventos desportivos, ou manifestações durante a “jornada de reflexão”. A expressão “jornada de reflexão” corresponde a um lapso de tempo definido com antecedência, em época de eleições, de modo a permitir aos cidadãos refletirem sem nenhuma influência externa. Uma jornada de reflexão que justificá a penalização de manifestações nesse período.

Conclusão:

Duas convicções surgiram no pensamento contemporâneo sobre o jornalismo: a primeira é que a Internet é a força que mais tem revolucionado os meios de comunicação. A segunda é que a Rede e as ferramentas de comunicação e informação que gerou, como YouTube, Twitter e Facebook, estão a transferir o poder dos Governos para a sociedade civil e os bloggers, cibercidadãos ou os chamados “jornalistas cidadãos”. É difícil não estar de acordo. Entretanto, estas convicções escondem o facto de que os governos estão a ter o mesmo sucesso que a Internet na hora de invadir os Media independentes e condicionarem a informação que chega à sociedade.

A Internet pode redistribuir o poder. Mas é ingénuo pensar que existe uma solução tecnológica simples para aqueles governos e dirigentes que estão decididos a concentrar o poder e dispostos a fazer o que for necessário para conservá-lo. A “censura”: http://elpais.com/elpais/2015/02/20/media/1424451368_943288.htmlvai crescer e diminuir à medida que a inovação tecnológica e o desejo de liberdade se choquem com governos empenhados em controlar os seus cidadãos, começando pelo que lêem, vêem e escutam.