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Bruxelas apresenta proposta para atualizar normas de direitos de autor

A “portabilidade de conteúdos” entre os 28 Estados-membros é um dos pilares da proposta da Comissão Europeia para atualizar as normas dos direitos de

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Bruxelas apresenta proposta para atualizar normas de direitos de autor

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A “portabilidade de conteúdos” entre os 28 Estados-membros é um dos pilares da proposta da Comissão Europeia para atualizar as normas dos direitos de autor na União Europeia e para melhorar a proteção dos consumidores na internet.

As primeiras iniciativas da estratégia para um Mercado Único Digital foram apresentadas esta quarta-feira durante uma conferência de imprensa conjunta na qual participaram o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, a comissária europeia com a pasta da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, e o comissário europeu para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger.

“O cidadão que usa serviços digitais e a economia beneficiarão de regulação para a portabilidade. Porque na concorrência global contra americanos e asiáticos a indústria poderá tornar-se mais competitiva e assim manter e criar empregos na Europa”, sublinhou Oettinger.

Portabilidade representa o acesso, em outros Estados-membros, a conteúdos comprados ou subscritos no país de origem, mas nem todos veem só vantagens, como a eurodeputada alemã do Partido Pirata, Julia Reda: “A proposta sobre a portabilidade resolve apenas um problema muito específico. Aqueles que têm a subscrição de um serviço de streaming, como por exemplo o Netflix, poderão beneficiar do serviço quando se encontrarem de férias. É bom, mas não resolve o problema de muitas pessoas na Europa, que não têm qualquer oferta nos países respetivos e que gostariam de usar.”

Deverá igualmente ser revista a legislação relacionada com a cópia privada. Também está contemplado um reforço da vigilância sobre obras de autores distribuídas pela Internet do ponto de vista financeiro.

“Os direitos de autor europeus datam de 1990, quando a tecnologia digital ainda estava na infância. Precisamos de nos adaptar à era digital, de harmonizá-la a nível europeu e de melhorá-la para os anos de 2020”, ressalvou o comissário europeu para a Economia e Sociedade Digital.

A Comissão Europeia garante ainda, no quarto pilar, que vai combater a pirataria de conteúdos.