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União Europeia abre guerra à milionária evasão fiscal empresarial

A Comissão Europeia entrou na guerra às empresas que deslocalizam lucros para “paraísos fiscais” e privam os Estados-Membros onde operam de avultadas

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União Europeia abre guerra à milionária evasão fiscal empresarial

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A Comissão Europeia entrou na guerra às empresas que deslocalizam lucros para “paraísos fiscais” e privam os Estados-Membros onde operam de avultadas receitas fiscais. Esta quinta-feira, Bruxelas apresentou um pacote de medidas contra a elisão fiscal empresarial na União Europeia (UE).

Entre as propostas, que ainda carecem de discussão no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, integram meios jurídicos vinculativos para bloquear os esquemas mais utilizados pelas empresas para fintar o pagamento de impostos; recomendações aos Estados-Membros para evitarem práticas abusivas no âmbito de convenções fiscais; um apelo à partilha de informações fiscais entre parceiros sobre as multinacionais a operar na UE; e um novo processo europeu de elaboração de listas de países terceiros que se recusam a respeitar as normas.

Alguns bancos e empresas já manifestaram o receio de que, se forem implementadas, estas medidas venham a ter um impacto negativo na competitividade, a dissuadir investidores e a aumentar os custos.

O Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, deixou um aviso: “Estamos a perder, a cada ano, entre 50 a 70 mil milhões de euros por causa da evasão fiscal na UE. As nossas medidas vão permitir-nos assegurar que as multinacionais serão obrigadas a pagar as mesmas taxas impostas ao resto das empresas a operar dentro da União.”

As propostas europeias surgem numa altura em que, por exemplo, a Google admitiu a fuga no Reino Unido e acordou pagar mais de 170 milhões de euros ao fisco britânico. Em dezembro, também a Apple já tinha aceitado pagar mais de 300 milhões ao fisco italiano.

A estratégia da UE segue em linha com o programa anti-BEPS (Base Erosion and Profiting Shipping) apresentado em julho de 2013 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) numa reunião dos ministros das Finanças dos países integrantes do G20 (o grupo dos 20 países mais ricos do mundo).

Esta quarta-feira (27 de janeiro), a OCDE apresentou também um acordo já ratificado entre 31 países, na maioria europeus (Portugal, incluído), na qual obriga as multinacionais a decalararem a atividade económica no país de residência, numa informação a ser posteriormente partilhada com os países onde a referida empresa esteja também a operar.