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O que acontece agora com o acordo EU-Turquia sobre refugiados?

O acordo entrou em vigor no domingo, 20 de março, apesar das preocupações expressadas por várias ONG ou até mesmo pelas Nações Unidas sobre o seu

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O que acontece agora com o acordo EU-Turquia sobre refugiados?

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O acordo entrou em vigor no domingo, 20 de março, apesar das preocupações expressadas por várias ONG ou até mesmo pelas Nações Unidas sobre o seu enquadramento legal.

A maior preocupação é a de que pessoas que façam legítimos pedidos de asilo possam ser tratadas como migrantes ilegais e reenviadas para a Turquia, dado que a Grécia não tem logística nem infraestruturas para tratar pedidos de asilo com as garantias necessárias.

A calendarização do início dos regressos está feita para 4 de abril, um prazo que alguns especialistas consideram uma data irrealista.

O que é que o texto diz?

http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/

O acordo assinado pelos membros da UE e a contraparte turca em Bruxelas, a 18 de março, pretende eliminar o “modelo de negócio dos traficantes” oferecendo aos migrantes “uma alternativa a pôr as suas vidas em risco”.

Todos os novos migrantes irregulares que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia serão devolvidos

A UE cobrirá os custos. O resto do capítulo promete cumprir com as leis internacionais sobre refugiados evitando devoluções colectivas. É tida como “uma medida temporária e extraordinária, necessária para pôr fim ao sofrimento das pessoas e restabelecer a ordem pública”.

Por cada sírio devolvido à Turquia a partir das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia será reinstalado na UE

A reinstalação na UE será feita tendo em conta o critério de vulnerabilidade das Nações Unidas.

Os Estados-membros dizem haver 18 000 lugares para reinstalação e um número extra máximo de 54 000 lugares numa base de acordos voluntários.

A Turquia tomará todas as medidas necessárias para evitar a abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para a migração ilegal

O cumprimento do roteiro de liberalização do regime de vistos será acelerado o mais tardar até ao final de junho de 2016

A UE acelerará o desembolso dos 3 mil milhões de euros inicialmente atribuídos. Mobilizará um financiamento suplementar de 3 mil milhões de euros adicionais até ao final de 2018

A UE e a Turquia confirmaram mais uma vez o seu compromisso de redinamizar o processo de adesão

A UE e os seus Estados­‑Membros trabalharão com a Turquia em todas as iniciativas conjuntas para melhorar as condições humanitárias no interior da Síria, em especial em certas áreas próximas da fronteira com a Turquia, o que permitirá à população local e aos refugiados viver em zonas mais seguras.

O que se diz sobre isto?

Uma pronta reação chega da UNHCR

A agência das Nações Unidas decidiu redefinir o seu papel, o que significa que continuará a monitorizar, mas não ajudará.
UNHCR (ACNUR) não é uma parte no acordo UE-Turquia, nem estará envolvido em devoluções ou detenções”, disse a porta-voz Melissa Fleming a 22 de março.

A MédicosSemFronteiras decidiu deixar de trabalhar no campo de Moria (Lesvos, Grécia) ou operar o autocarro desde Lesvos até ao campo assim que “se tornou um centro de expulsão” e não mais um centro de acolhimento. A MSF também saiu de Idomeni por razões de segurança depois de dois migrantes terem pegado fogo a si mesmos.

O ICR (Comité Internacional de Salvamento) também suspendeu alguns programas de apoio e de salvamento, como noticia a Reuters

A Amnistia Internacional chama ao acordo um “golpe histórico nos direitos humanos”.

Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, escreve em www.euractiv.com que o acordo cria “sérias preocupações” na perspectiva dos direitos humanos.

Enquanto se congratula pela inclusão no acordo de “algumas” salvaguardas legais, considera que o acordo UE-Turquia é “apenas um penso rápido numa das lacunas da abordagem altamente disfuncional dos Estados europeus à migração”.

http://www.independent.co.uk/voices/david-cameron-dont-you-realise-that-this-eu-turkey-refugee-deal-is-exactly-what-the-people-a6939126.html
Há quem pense que o acordo abrirá caminho aos traficantes de pessoas, que acrescerão benefícios ao traficar através de barreiras mais difíceis.

O ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio também criticou severamente o acordo UE-Turquia.