O acordo entrou em vigor no domingo, 20 de março, apesar das preocupações expressadas por várias ONG ou até mesmo pelas Nações Unidas sobre o seu
O acordo entrou em vigor no domingo, 20 de março, apesar das preocupações expressadas por várias ONG ou até mesmo pelas Nações Unidas sobre o seu enquadramento legal.
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A maior preocupação é a de que pessoas que façam legítimos pedidos de asilo possam ser tratadas como migrantes ilegais e reenviadas para a Turquia, dado que a Grécia não tem logística nem infraestruturas para tratar pedidos de asilo com as garantias necessárias.
A calendarização do início dos regressos está feita para 4 de abril, um prazo que alguns especialistas consideram uma data irrealista.
O que é que o texto diz?
http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/
O acordo assinado pelos membros da UE e a contraparte turca em Bruxelas, a 18 de março, pretende eliminar o “modelo de negócio dos traficantes” oferecendo aos migrantes “uma alternativa a pôr as suas vidas em risco”.
Todos os novos migrantes irregulares que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia serão devolvidos
A UE cobrirá os custos. O resto do capítulo promete cumprir com as leis internacionais sobre refugiados evitando devoluções colectivas. É tida como “uma medida temporária e extraordinária, necessária para pôr fim ao sofrimento das pessoas e restabelecer a ordem pública”.
Por cada sírio devolvido à Turquia a partir das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia será reinstalado na UE
A reinstalação na UE será feita tendo em conta o critério de vulnerabilidade das Nações Unidas.
Os Estados-membros dizem haver 18 000 lugares para reinstalação e um número extra máximo de 54 000 lugares numa base de acordos voluntários.
A Turquia tomará todas as medidas necessárias para evitar a abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para a migração ilegal
O cumprimento do roteiro de liberalização do regime de vistos será acelerado o mais tardar até ao final de junho de 2016
A UE acelerará o desembolso dos 3 mil milhões de euros inicialmente atribuídos. Mobilizará um financiamento suplementar de 3 mil milhões de euros adicionais até ao final de 2018****A UE e a Turquia confirmaram mais uma vez o seu compromisso de redinamizar o processo de adesão
A UE e os seus Estados‑Membros trabalharão com a Turquia em todas as iniciativas conjuntas para melhorar as condições humanitárias no interior da Síria, em especial em certas áreas próximas da fronteira com a Turquia, o que permitirá à população local e aos refugiados viver em zonas mais seguras.
O que se diz sobre isto?
Uma pronta reação chega da UNHCR
A agência das Nações Unidas decidiu redefinir o seu papel, o que significa que continuará a monitorizar, mas não ajudará.
“UNHCR (ACNUR) não é uma parte no acordo UE-Turquia, nem estará envolvido em devoluções ou detenções”, disse a porta-voz Melissa Fleming a 22 de março.
A MédicosSemFronteiras decidiu deixar de trabalhar no campo de Moria (Lesvos, Grécia) ou operar o autocarro desde Lesvos até ao campo assim que “se tornou um centro de expulsão” e não mais um centro de acolhimento. A MSF também saiu de Idomeni por razões de segurança depois de dois migrantes terem pegado fogo a si mesmos.
BREAKING:
MSF</a> ceases work in <a href="https://twitter.com/hashtag/Moria?src=hash">#Moria</a> camp <a href="https://twitter.com/hashtag/Lesvos?src=hash">#Lesvos</a> after EU-Turkey deal turns reception centres into expulsion centres <a href="https://t.co/0NpFUyNcPA">pic.twitter.com/0NpFUyNcPA</a></p>— MSF Sea (MSF_Sea) 22 de marzo de 2016
O ICR (Comité Internacional de Salvamento) também suspendeu alguns programas de apoio e de salvamento, como noticia a Reuters
A Amnistia Internacional chama ao acordo um “golpe histórico nos direitos humanos”.
#EUTurkey deal is illegal, immoral and cruel. Our response https://t.co/FH0BGTXGnQ #EUCO #StopTheDeal pic.twitter.com/Qpzk9Fpdjx
— S.O.S. Europe (@SOS_Europe) 18 de marzo de 2016
Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, escreve em www.euractiv.com que o acordo cria “sérias preocupações” na perspectiva dos direitos humanos.
Enquanto se congratula pela inclusão no acordo de “algumas” salvaguardas legais, considera que o acordo UE-Turquia é “apenas um penso rápido numa das lacunas da abordagem altamente disfuncional dos Estados europeus à migração”.
http://www.independent.co.uk/voices/david-cameron-dont-you-realise-that-this-eu-turkey-refugee-deal-is-exactly-what-the-people-a6939126.html
Há quem pense que o acordo abrirá caminho aos traficantes de pessoas, que acrescerão benefícios ao traficar através de barreiras mais difíceis.
O ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio também criticou severamente o acordo UE-Turquia.