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Parlamento Europeu adota diretiva sobre "segredos de negócios"

Organizações não-governamentais, jornalistas e denunciantes poderão deparar-se com dificuldades acrescidas. O Parlamento Europeu aprovou esta

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Parlamento Europeu adota diretiva sobre "segredos de negócios"

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Organizações não-governamentais, jornalistas e denunciantes poderão deparar-se com dificuldades acrescidas. O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, por larga maioria (503 votos a favor, 131 contra e 81 abstenções), uma diretiva sobre a proteção de “segredos de negócios.”

Em teoria pretende criar-se um enquadramento jurídico europeu para lutar contra a espionagem industrial e proteger a inovação, mas as críticas já se fizeram ouvir.

“É um sinal completamente errado por parte desta assembleia adotar, dez dias depois da revelação dos documentos do Panamá, um texto que vai tornar mais difícil a tarefa dos denunciantes e dos jornais, simplesmente porque coloca o fardo da prova no lado dos denunciantes em vez de colocar sobre as empresas”, sublinhou o eurodeputado belga do Grupo dos Verdes, Philippe Lamberts.

A eurodeputada francesa Constance Le Grip, relatora do projeto, diz que o texto é “equilibrado” e que protege, entre outras coisas “o património imaterial das empresas e as liberdades fundamentais para o exercício do jornalismo”: “Os denunciantes, por causa da missão de proteger o interesse público e geral não podem, de forma alguma, ser acusados ao abrigo desta diretiva. Tal como os jornalistas estão isentos.”

As vozes críticas alegam que os jornalistas e denunciantes poderão vir a ser criminalizados se publicarem informações que as empresas consideram confidenciais e que texto é vago em matéria de proteção destas pessoas.

Esta quinta-feira, o Parlamento Europeu decidiu também avançar com a criação de uma comissão de inquérito para analisar as implicações, no bloco comunitário, do conteúdo dos chamados “Panama Papers.”