Uber "trava" na Hungria, é legalizada em Portugal e gera confrontos no Brasil

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O serviço de partilha de transportes Uber anunciou a suspensão da sua operação na Hungria depois de o governo de Viktor Orban ter aprovado em junho uma lei que obriga qualquer prestador de um serviço pago a ter as licenças exigidas pelo respetivo setor. A lei húngara entra em implementação a 24 de julho e esse será o dia em que a empresa alternativa de transporte público individual deixará de funcionar no país.

Uber é banida pela Hungria e anuncia saída https://t.co/J7otCihtEdexame</a> <a href="https://twitter.com/UOL">UOLinfomoney</a> <a href="https://twitter.com/Estadao">Estadaoem_com</a> <a href="https://twitter.com/jornalodia">jornalodiafolha</a> <a href="https://twitter.com/canaltech">canaltech

— Táxi legalizado (@taxidfcom) 13 de julho de 2016

O não cumprimento da lei permite aos reguladores dos respetivos setores, seja o dos transportes ou da hotelaria (onde a Airbnb, por exemplo, pode ser também afetada), o corte do acesso à internet dos prestadores desses serviços que sejam considerados ilegais. Os motoristas que operam, agora, com a Uber na Hungria vão enquadrar-se neste grupo à margem da lei.

Rob Khazzam, o gestor regional da Uber para a Europa central, sublinha que “esta é uma decisão única” e que a suspensão não resulta de uma proibição dirigida à empresa. “Nós não fomos banidos, mas tornaram impossível aos nossos parceiros manterem a operação na Hungria. Infelizmente, isto obriga-nos a suspender o nosso negócio aqui”, confirmou.

Khazam lembra que o serviço prestado pela Uber “é o mesmo que outras pessoas estão a oferecer e a usar noutros 21 estados membro da União Europeia, mas que agora será muito difícil de manter na Hungria”. “Esperamos que isto mude e, se mudar, seremos os primeiros a voltar”, prometeu o responsável pela Uber no centro da Europa.

Portugal promete novas regras até final do verão

A decisão do governo húngaro é inédita no agora clube dos “27” (sem o Reino Unido) e abre mais um precedente a favor dos taxistas, o principal grupo profissional na oposição um pouco por todo o mundo a este novo serviço de transporte. Em Portugal, após a entrada em funcionamento de um serviço similar e concorrente da Uber, o Cabify, o governo prometeu novos regulamentos para o setor dos transportes até final do verão de forma a enquadrar este novo tipo de serviços baseados em aplicações móveis. > Governo manda criar regulamento para legalizar Uber em Portugal https://t.co/xQh5vtrOcr

— Público (@Publico) 1 de julho de 2016

“Todas as exigências que são hoje feitas aos táxis será feitas a quem quer operar através das novas plataformas. Vamos acabar com a concorrência desleal”, prometeu o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, em entrevista à RTP2, a 1 de julho. O governante explicou que todos os motoristas de transporte de passageiros passam a necessitar de uma licença a ser emitida apenas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), exigindo-se também uma harmonização dos seguros.

O governo português pretende ainda limitar os novos operadores ao uso de carros descaracterizados e a só poderem transportar clientes mediante um pedido prévio efetuado através da respetiva aplicação móvel.

Obrigado a todos os utilizadores, parceiros e motoristas por cada quilómetro percorrido nestes 2 anos #uberversaryptpic.twitter.com/oNJg51BrHx

— Uber Portugal (@UberPortugal) 4 de julho de 2016

Num relatório sobre o tema, o IMT considera que “as novas plataformas de soluções de mobilidade introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio, pelo que se recomenda a sua regulamentação na defesa do interesse público”. Os taxistas portugueses discordam e prometem manter a luta contra os novos rivais.

Confrontos violentos no Brasil

Um motorista da Uber teve de receber tratamento hospitalar após um confronto com taxistas no aeroporto Salgado Filho, em Porto alegre, no Brasil, pelas 07 horas da manhã. Cristiano Telles Lemos, de 27 anos, sofreu um corte abaixo da omoplata esquerda, infligido, garante um seu colega, por um taxista armado de uma faca, quando esperava a chegada de passageiros.

No Recife, centenas de taxistas manifestaram-se contra a Uber, cortando o trânsito diante da companhia de Trânsito e Transporte Urbano, no centro da cidade. O protesto tinha previsto culminar com a entrega ao Ministério Público um documento a exigir a fiscalização da Lei Federal n.° 12.468/2011, que dá exclusividade aos taxistas na atividade de transporte público individual remunerado de passageiros.

Taxistas húngaros celebram, mas há um outro lado da moeda

A Uber conta com cerca de 1200 motoristas e 15.000 clientes na Hungria. Com a suspensão do serviço a 24 de julho, os taxistas húngaros tem, para já, motivos para celebrar. Entrevistado pela euronews ao volante do seu táxi, Krisztián Kovács confessa-se “satisfeito”. “Estes motoristas vieram tirar o pão da boca dos meus filhos. Estavam a operar de uma forma incorreta, ilegal e com preços mais baixos. Não é por acidente que vão ser bloqueados ou fechados”, afirmou.

Sem se ter focado na Uber, mas com a empresa de transportes, claramente, no alvo, a nova lei húngara atinge também outros novos tipos de negócios que de alguma forma fintam as regras fiscais impostas nos respetivos setores. Especialista húngaro em comércio eletrónico, Egon Ervin Kis explicou à euronews que “esta nova lei” poderá vir a desencorajar novos empreendedores no país.

“Estamos a impedir as pessoas de se desenvolverem através de inovações como estas; as regras de evoluírem; e até os taxistas e os passageiros de também melhorarem. Se quisermos depois voltar atrás daqui a alguns anos, tudo já será diferente porque o mundo está a mudar rapidamente”, avisou Egon Ervin kis.

A correspondente da na Hungria ouviu as duas partes deste conflito no setor dos transportes sobre a nova lei. Andrea Hajagos identifica, contudo, um problema colateral: “Como milhares dos passageiros que recorriam à Uber em Budapeste eram estrangeiros, que efeito terá esta nova lei no turismo?”