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TC alemão rejeita petição contra acordo de livre comércio UE-Canadá

O Tribunal Constitucional (TC) alemão rejeitou suspender a aplicação do tratado de Livre Comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA).

Os juízes do tribunal de Karlsruhe recusaram uma petição popular, assinada por mais de 125 mil pessoas que exigiam que Berlim não ratificasse o acordo.

Os ativistas na base da petição denunciavam a forma como o tratado poderá ameaçar os direitos dos trabalhadores, consumidores e a qualidade ambiental.

A decisão abre à porta da adoção do acordo que deverá ser assinado durante uma cimeira da UE a 27 de Outubro.

O entendimento terá ainda que ser ratificado pelos parlamentos dos estados-membros antes da entrada em vigor em 2017.

A decisão do TC alemão de dar luz verdade ao tratado é, no entanto, condicional, prevendo a possibilidade do país poder retirar-se a qualquer momento caso sejam violados direitos constitucionais.

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