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Decisão judicial mostra "divisões profundas" sobre o Brexit


A redação de Bruxelas

Decisão judicial mostra "divisões profundas" sobre o Brexit

“Brexit significa Brexit”, mas o governo britânico poderá não ser o único a ditar as regras, tendo en conta a decisão judicial que defende maior inclusão do parlamento.

Uma analista política do Bruegel, em Bruxelas, considera que é um sinal da dificuldade em unir o Reino Unido neste desígnio.

À euronews, Maria Demertzis disse que “o resultado do referendo não foi muito claro no sentido de que não foi uma grande maioria, foi 48% contra 52%. Claro que é uma maioria legítima, mas na prática mostra que há divisões profundas na forma como a população do Reino Unido pensa sobre a questão. É natural que haja contestação e é importante que os procedimentos legais estejam a ser seguidos à letra”.

Nas últimas reuniões em que participou em Bruxelas, em outubro, a primeira-ministra britânica reiterou que queria invocar o artigo 50 do Tratado da União Europeia até ao final de março, dando início formal às negociações.

Sobre como fazê-lo, o tratado refere apenas que “qualquer Estado-membro pode decidir retirar-se da União de acordo com os seus próprios preceitos constitucionais”.

A analista acrescenta que “o Reino Unido tem de decidir por si próprio e o processo determina que não se pode iniciar qualquer negociação até que o artigo 50 tenha sido acionado. Estamos perante um obstáculo que pode descarrilar um pouco o processo, ou pelo menos atrasá-lo, e a União Europeia só pode esperar para ver o que acontece”.

O Governo britânico anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior de Justiça, que decidiu, esta quinta-feira, que o parlamento britânico tem de votar o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

“O tribunal não aceita o argumento avançado pelo governo sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes, argumentando que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo parlamento pode decidir sobre a saída.

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