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Agressão de Ponte de Sor: Iraque retira investigação a Portugal


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Agressão de Ponte de Sor: Iraque retira investigação a Portugal

  • Iraque recusa retirar imunidade dos filhos do embaixador;
  • Governo iraquiano decide retirar embaixador de Portugal;
  • Bagdade assume investigação do caso das agressões ao jovem português em Ponte de Sor;


O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou esta quinta-feira que o Iraque respondeu negativamente ao pedido de Portugal sobre o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador, suspeitos de agredir um jovem português no verão passado.

Numa conferência de imprensa convocada de urgência no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, Santos Silva referiu ainda que Bagdad informou que o processo judicial relacionado com os filhos do embaixador irá prosseguir no Iraque.

“As autoridades iraquianas comunicam que querem usar a possibilidade que a lei internacional lhe confere de prosseguir, elas próprias no Iraque, o respetivo processo judicial. Isso será feito ao abrigo dos mecanismos da cooperação judiciária existentes entre os diferentes países, incluindo Portugal e o Iraque”, afirmou o ministro.

Ainda em declarações aos jornalistas, Santos Silva disse que Bagdad comunicou a retirada do embaixador do Iraque em Lisboa. “É evidente, para todos, que o embaixador do Iraque não tem condições para permanecer em Lisboa, e portanto as autoridades iraquianas comunicam também que retiram o embaixador do Iraque em Lisboa”, afirmou.

Santos Silva precisou que “tecnicamente não há declaração de ‘persona non grata’, o Estado que envia o embaixador não tem o poder de declarar ‘persona non grata’ o próprio embaixador, retira-o como é o caso”.

A decisão significa que, com base na lei internacional, Portugal não vai declarar ‘persona non grata’ o embaixador, retirado pelo seu próprio país.

“A vantagem é que a eventual declaração de ‘persona non grata’ interrompia imediatamente o processo judicial. O facto de o país acreditador retirar o seu embaixador e dizer ao mesmo tempo que pretender ser ele a conduzir o processo judicial, em primeiro lugar um direito que a lei internacional lhe confere (…) e ao mesmo tempo uma garantia que a investigação e o processo judicial continuará agora a cargo das autoridades da justiça iraquiana”.

O chefe da diplomacia precisou que este caso constitui um “crime público”, que em Portugal o processo penal é tutelado pelo ministério público, pelo que à luz dos “princípios da cooperação judiciária internacional” o Ministério Público “transmitirá o processo às entidades iraquianas que sejam suas contrapartes”.

O ministro disse ainda que as autoridades iraquianas cumpriram todos os prazos estabelecidos e destacou dois aspetos positivos deste desenlace: procurar garantir que fosse administrada e justiça e procurar garantir que a família e a vítima tivessem uma qualquer reparação. O segundo objetivo foi alcançado, e permite que o primeiro objetivo, a administração da justiça, se mantém “porque agora compete às autoridades iraquianas constituírem o processo judicial”.

Santos Silva precisou ainda que caso o Estado iraquiano tivesse optado por responder ‘não’ ao pedido da imunidade diplomática, “o processo terminaria e seria um resultado mais negativo que aquele que se obteve, e se o Estado iraquiano tivesse deixado o Estado português em condições em que a única decisão possível da parte do Governo seria a declaração como persona non grata do embaixador, também o objetivo da administração da justiça não seria atingido”.

Em 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois jovens, gémeos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fraturas e que chegou a estar em coma induzido.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Investigação exclui participação de terceiros

A investigação das alegadas agressões dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal a um jovem em Ponte de Sor, no verão passado, exclui a intervenção de uma terceira pessoa e não reúne provas de que a vítima tenha sido atropelada.

Os autos do processo, consultados pela agência Lusa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, referem que há fundada suspeita e fortes indícios de que os irmãos Haider e Ridha tenham praticado um crime de homicídio na forma tentada.

Apesar de ter sido noticiada a possibilidade do envolvimento de uma terceira pessoa, a investigação apenas faz referência à indiciação da participação dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal nas agressões ao jovem de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.

Um dos irmãos saiu do automóvel e foi atrás de Rúben Cavaco, agarrando-o, e o outro também saiu da viatura pouco depois, tendo ambos feito cair o jovem no chão e agredindo-o com violência, com murros e pontapés, principalmente na zona da cabeça e da face, relatam os autos.

No documento é mencionado que os dois irmãos iraquianos continuaram as agressões mesmo quando a vítima, caída no chão, deixou de se mexer e que só pararam quando uma testemunha e trabalhadores de limpeza do município se aproximaram do local.

Um dos funcionários da câmara, segundo os autos, diz ter ficado com a perceção de que o carro em que seguiam os dois jovens iraquianos tinha atingido Rúben Cavaco, mas não deu a certeza por estar a ver a situação pelo espelho retrovisor.

A investigação indica terem sido observados no automóvel danos de origem não determinada no para-choques traseiro na zona mais à esquerda e na cava da roda dianteira, realçando que não foi consentido exame, nem perícia forense à viatura.

Nos autos do processo consta o único depoimento dado à GNR por um dos suspeitos, em que Ridha se queixa de terem sido vítimas de agressões horas antes e nega a existência de atropelamento e da intenção de matar o jovem de Ponte de Sor.

No seu depoimento, Rúben Cavaco afirma lembrar-se de uma luta entre todos no exterior de um bar em Ponte de Sor, não sabendo dizer quem começou, mas não se recorda das agressões de que foi vítima.

O documento elaborado pelo Ministério Público realça que se mantém a imunidade dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal, a qual obsta a que a ação penal se dirija contra eles, notando que foram realizadas no essencial todas as diligências de inquérito.

Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.

Em ambas as situações, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas”.

Na última resposta enviada ao MNE, divulgada a 06 de janeiro, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da “factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas”.

Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.

Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito [da investigação], fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.

Rúben Cavaco indemnizado em 40 mil euros

O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor alegadamente pelos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, considerou hoje “espectável” a decisão do Iraque de responder negativamente ao pedido de Portugal sobre o levantamento da imunidade diplomática.

“Tendo em conta que, até hoje, com a Convenção de Viena, não houve uma única vez na Europa em que fosse levantada a imunidade diplomática, dificilmente seria agora”, disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.

“O facto de termos conseguido o acordo na sexta-feira, mesmo na última da hora, foi excelente a todos os níveis, mesmo em termos daquilo que consideramos o sentido de justiça”, acrescentou o advogado, referindo-se ao acordo extrajudicial no qual o embaixador do Iraque em Portugal aceitou segunda-feira pagar 40 mil euros à vítima.

Além desse valor que a vítima recebeu por danos morais, o embaixador iraquiano já tinha pago 12 mil euros em despesas hospitalares, perfazendo um total de 52 mil euros.

O advogado Santana-Maia Leonardo recordou que seria “fácil” ter conseguido a indemnização através do Estado ou através do fundo à vitima, mas, alertou, que essa justiça “saberia a pouco”, uma vez que os contribuintes “iriam pagar” uma indemnização por algo que “não fizeram”.

“Aqui, pelo menos faz-se alguma justiça, porque a indemnização, que ainda tem um certo peso, é paga pelas próprias pessoas que cometeram os atos”, disse Santana-Maia Leonardo.

O advogado sublinhou que em Portugal “95% das penas são pecuniárias” e que, neste caso, existiu uma pena pecuniária, pois o embaixador iraquiano pagou “52 mil euros” a Rúben Cavaco.

“Se todos os pais portugueses pagassem 50 mil euros às vítimas por cada vez que os filhos fazem asneiras, a criminalidade baixava muito neste país, até nesse aspeto fez-se justiça”, defendeu.

Texto: Lusa (EL/ FP/ SYM/ JGS/ HYT/ PCR)
Ediçãyo: Francisco Marques