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Supremo Tribunal britânico devolve Brexit ao parlamento


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Supremo Tribunal britânico devolve Brexit ao parlamento

O Brexit vai mesmo ter de ser votado pelo parlamento britânico, ao contrário do que queria a primeira-ministra Theresa May. Quem o decidiu foi o Supremo Tribunal de Justiça da Grã-Bretanha. A sociedade britânica está ainda dividida em torno deste assunto, sete meses depois do referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia.

“Quando o Reino Unido deixar os tratados europeus, desaparece uma das fontes do direito britânico. Mais tarde, alguns direitos dos cidadãos britânicos serão mudados. Por isso, o governo não pode desencadear o artigo 50 sem que o Parlamento o autorize”, disse David Neuberger, presidente do Supremo Tribunal.

Theresa May pretendia invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que permite a saída de Estados da União Europeia, até ao final de março, para começar a negociar a saída da UE. No Parlamento, o governo já anunciou medidas: “Posso anunciar hoje que, em breve, vamos introduzir legislação que vai permitir ao Governo invocar o artigo 50, que dá início ao processo formal de saída da União Europeia”, anunciou na Câmara dos Comuns o Secretário de Estado para a Saída da União Europeia, David Davis.

A decisão agrada à primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, uma das maiores opositoras do Brexit, que ameaçou com um novo referendo à independência da Escócia, caso a saída da UE se concretizasse: “É importante o parlamento estar envolvido nesta questão, não só em decidir sobre invocar o Artigo 50 ou não, mas também nas negociações. A primeira-ministra lançou, na última semana, o caminho para o Brexit mais duro que se possa imaginar. Não acredito que haja uma maioria a defender isso na Câmara dos Comuns, nem no total do país”, disse Sturgeon.

A bola está agora do lado dos deputados. Embora haja um grande número de opositores ao Brexit, incluindo no seio da maioria conservadora, o parlamento deve aprovar o Brexit, por respeito ao voto no referendo. Vai, no entanto, ter uma palavra a dizer quanto às condições.

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