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"Direito ao esquecimento": É mesmo possível apagarmo-nos da net?


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"Direito ao esquecimento": É mesmo possível apagarmo-nos da net?

A questão é cada vez mais pertinente: é realmente possível evitar que certas informações da nossa vida privada, que não queremos ver expostas na internet, sejam retiradas dos motores de busca? Temos ou não um grau de controlo sobre a nossa existência na web? A resposta, em termos genéricos, é “sim”, através de um novo preceito fundamental chamado direito ao esquecimento. Mas o que significa exatamente?

Corunha, norte de Espanha. Viemos falar com Mario Costeja González, o homem que se tornou conhecido por ter dado a volta à Google. Em 2009, iniciou uma batalha legal contra a multinacional americana. Porquê? Porque, nas buscas com o seu nome, surgiam dados sobre um caso antigo relativo à venda de imóveis para pagar dívidas à Segurança Social. Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que Mario tinha direito ao esquecimento.

“A Google simplesmente ignorava-me. E, na altura, não havia nada que pudéssemos fazer nessa situação. Era preciso abrir uma porta. Um cidadão europeu que tivesse um problema com um motor de busca tinha de se dirigir aos Estados Unidos. Era muito complexo porque estamos a falar de um gigante com um lóbi poderoso. Não era normal o que se passava na altura: as grandes empresas tecnológicas e os motores de busca comportavam-se como se isto fosse o faroeste. Cada um fazia o que queria. Era necessária uma lei”, afirma.

Figuras públicas não serão “esquecidas”

A omnipresença dos smartphones, a generalização das redes sociais e dos métodos de partilha de fotografias e de informações variadas gerou um fluxo sem precedentes de dados pessoais. A União Europeia procedeu a uma reforma do Regulamento de Proteção de Dados que reforça os direitos individuais nesta matéria, independentemente da proveniência das informações. Em teoria, se um cidadão europeu pretender que determinados dados pessoais deixem de ser indexados, pode fazê-lo.

Mas há limites e paradoxos. As figuras públicas, por exemplo, não estão abrangidas pelo direito ao esquecimento, levantando outras questões, como “quem exatamente deve ser considerado figura pública”… O advogado de Mario falou-nos sobre a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu e que entra em vigor no próximo ano.

“O novo regulamento europeu alarga o alcance do direito ao esquecimento, abrangendo não apenas os motores de busca, mas também outros serviços na internet. A partir dessa altura, os utilizadores vão poder recorrer a esses serviços para serem eliminados conteúdos que estejam incorretos ou que sejam obsoletos. Depois, esses sites têm de certificar-se que esses dados deixam de ser indexados, nomeadamente nos motores de busca”, explicou-nos Joaquín Muñoz Rodríguez.

“Há uma certa passividade entre os administradores das redes sociais”

Segundo uma sondagem organizada recentemente, dois em cada três europeus dizem-se preocupados por não terem controlo sobre os seus dados pessoais que circulam na internet. Isto apesar de ser comum considerar que partilhar informações com amigos, e muitas vezes apenas conhecidos, não é problemático. Marta é professora de Educação Física. Optou por não mostrar a cara. Fala-nos sobre “ciberbullying”, mas também doutro tipo de assédio completamente inesperado.

“O pai de um dos meus alunos conseguiu arranjar o meu número de telefone e começou a enviar-me mensagens pelo WhatsApp. Dizia-me que não concordava com os meus métodos de ensino. Depois começou a insultar-me. Passou de insultos horríveis às ameaças: se eu andasse sozinha na rua, devia começar a olhar por cima do ombro e a ter cuidado, porque podia ter uma surpresa. Para mim, pessoalmente, é fundamental poder ter controlo sobre os meus dados, a minha imagem, a minha privacidade”, diz-nos.

Como neutralizar rapidamente imagens ou mensagens potencialmente perigosas, sobretudo para os mais novos? Visitámos as instalações de uma linha de apoio a crianças vítimas de “ciberbullying” em Madrid, um fenómeno que se agravou consideravelmente nos últimos três anos. Os psicólogos disponíveis dizem que têm dificuldades em gerir o volume de chamadas.

“É difícil retirar conteúdos pessoais que já estejam a circular na internet?”, perguntamos. A diretora, Leticia Mata Mayrand, responde que “se forem conteúdos de vídeo relacionados com sexo e envolvendo menores, costuma ser muito rápido e eficaz fazê-los desaparecer. No entanto, quando se trata de mensagens ou conteúdos de caráter ofensivo, há uma certa passividade por parte dos administradores das redes sociais. O problema com os menores é que eles têm uma perceção muito reduzida sobre os perigos inerentes. Por isso, é muito frequente vê-los a partilhar a sua vida privada, mesmo a sua intimidade nas redes sociais”.

A luta desencadeada por Mario lançou outros debates: fala-se em censura. Mas nada que o demova da missão que assumiu: “Depois de seis anos de luta, agora posso dizer que me sinto satisfeito com o resultado. Abrimos um caminho na Europa. E o importante é não ficar por aqui. É preciso continuar e fazer leis que permitam aos cidadãos ter controlo sobre os seus dados pessoais, ter o direito de decidir o que querem fazer com eles”.

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