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Turquia: prós e contras do referendo constitucional previsto para abril


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Turquia: prós e contras do referendo constitucional previsto para abril

É já no domingo que a Turquia vai a votos para decidir a atribuição de mais poderes ao presidente Recep Tayyip Erdoğan.

A reforma proposta irá marcar uma das mudanças legislativas mais importantes no país em mais de um século.

Os críticos descrevem estas mudanças como uma reforma não democrática e uma tentativa de concentração de poder. Do outro lado do argumento, os defensores afirmam que se tratam de reformas democráticas concebidas para proporcionar estabilidade na Turquia em tempos de instabilidade.

Vamos olhar para as possíveis mudanças que este referendo vai trazer, tanto ao nível do impacto interno como externo.

De que trata este referendo?

O referendo pede aos turcos para aprovarem ou rejeitarem um “novo projeto de constituição” que muda o país de um sistema parlamentar para um sistema presidencialista.

Caso as reformas sejam aprovadas, isto significa:

1) O presidente, que é atualmente o chefe de estado, passa a acumular esta função com o cargo de chefe do executivo.

2) O cargo de primeiro-ministro é eliminado e em substituição é criado o cargo de vice-presidente.

3) O presidente passa a poder emitir decretos, declarar o estado de emergência e nomear ministros e altos funcionários.

4) O presidente fica limitado a dois mandatos com cinco anos de duração cada um.

5) Eleições parlamentares e presidenciais passam a ter lugar a cada cinco anos no mesmo dia.

6) O parlamento pode investigar ou destituir o presidente através de maioria simples. Seria necessária uma maioria de dois terços para levar o presidente a julgamento.

Quais são os argumentos a favor?

Os apoiantes de Erdoğan alegam que se trata de uma garantia de estabilidade em tempos de incerteza. A Turquia enfrenta ameaças como as guerras na Síria e no Iraque assim como conflitos com o grupo extremista Estado Islâmico e ataques por parte de militantes curdos.

Outro argumento é que se trata de uma oportunidade para modernizar a constituição turca elaborada após o golpe militar de 1980.

Outros apontam ainda o facto das mudanças aumentarem a eficiência do processo de tomada de decisões uma vez que desaparecem os conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro ou nos casos em que existem coligações instáveis.

Quais são os argumentos contra?

Segundo Esra Özyürek, professor associado e diretor dos Estudos Turcos Contemporâneos na London School of Economics, o argumento da estabilidade não convence.

Na entrevista concedida à euronews, a académica afirma que o presidente e o primeiro-ministro dirigem o país sozinhos há 14 anos e durante este período não houve nenhuma coligação.

Na sua opinião, a principal preocupação com estes planos reside na ausência de controlos sobre o poder de Erdoğan.

Özyürek afirma que o presidente é chefe de estado e chefe de governo exercendo ainda total poder sobre os tribunais. A capacidade para emitir decretos esvazia o poder do parlamento, diz a académica.

As alterações, caso venham a ser aprovadas, entrariam em efeito em 2019 o que abre a possibilidade de Erdoğan se manter no poder até 2029.

E as relações com a UE?

Enquanto a UE necessita da Turquia para controlar os fluxos migratórios em direção à Europa, as perspectivas do país aderir ao bloco são neste momento remotas.

As negociações foram iniciadas em 2005 mas os eventos mais recentes vieram azedar as relações.

Os deputados europeus apelaram à suspensão de conversações na sequência dos eventos que se sucederam à tentativa de golpe de estado no país ocorrida no ano passado.

Por sua vez, o Conselho da Europa afirma que “o espaço de debate democrático diminuiu de forma alarmante após o levantamento militar de julho passado”.

Recentemente, Erdoğan acusou a Alemanha e a Holanda de “comportamentos fascistas” após terem cancelado a realização de comícios políticos cujo objetivo seria angariar apoios para as reformas constitucionais entre os 1,5 milhões de cidadãos turcos que vivem no país.

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