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Temer supera primeiro obstáculo e é absolvido em caso de corrupção


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Temer supera primeiro obstáculo e é absolvido em caso de corrupção

Com Efe e Agência Brasil

No Brasil, o presidente Michel Temer foi *absolvido num dos processos que enfrenta por corrupção, relativo à campanha eleitoral para as presidenciais de 2014, quando se apresentou com a agora presidente destituída, Dilma Rousseff.

Tanto o Supremo Tribunal Federal brasileiro como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigaram a existência de mecanismos de financiamento ilegal da campanha de Rousseff e Temer.

As investigações deram origem a um processo iniciado há dois anos, depois da eleição de Dilma Rousseff como presidente do Brasil.

O TSE decidiu, esta semana – por quatro votos a favor e três contraabsolver Rousseff e o presidente Temer, ainda que tenha sido afirmado que existiam “provas sólidas” da existência de ilegalidades* cometidas a nível financeiro e que influenciaram o resultado das presidenciais de 2014.

O resultado foi uma expressão da polarização do TSE, que julgou, pela primeira vez nos seus 85 anos de História, os vencedores de umas eleições presidenciais brasileiras.




O TSE explicou que foram comprados espaços na televisão com fundos gerados a partir da rede de corrupção relacionada com a energética estatal Petrobras, dinheiro entregue pela Odebrecht.

No ano passado, Rousseff foi destituída, no processo conhecido no país como de impeachement, por irregularidades na gestão do Orçamento de Estado. A presidente foi posteriormente substituíta por Michel Temer.

Mas os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer pediram a anulação das provas.

Os letrados argumentaram que estas tinham sido apresentadas durante o decorrer do processo e que não faziam, desta forma, parte da acusação, tese apoiada por quatro dos sete magistrados do TSE.

O TSE destacou que, se é verdade que as ilegalidades ocorreram, a sua responsabilidade não pode ser atribuida apenas à pessoa de Dilma Rousseff ou de Michel Temer, pelo que nenhum dos dois deve responder pelos atos.




A decisão parece aliviar, ainda que relativamente, a enorme pressão política, social e mediática que enfrenta o presidente brasileiro Michel Temer que terá de lidar, por outro lado, com outra batalha jurídica a decorrer no STF.

O presidente do Brasil é investigado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção, obstrução da justiça e associação ilícita, num caso que remonta a 2010. Alguns dos apoiantes do presidente já pediram que renunciasse, mas forças políticas como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, direita) decidiram esperar pela decisão do STF para tomarem uma posição relativamente ao apoio a Temer.