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Tribunal Constitucional reconhece legalidade do aborto

Nova lei é uma vitória para coligação de centro-esquerda de Michelle Bachelet.

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Tribunal Constitucional reconhece legalidade do aborto

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Com EFE e Reuters

A Justiça chilena reconheceu a legalidade do aborto no país latino-americano em certos casos, como desejado pela presidente Michelle Bachelet.

A decisão do Supremo Tribunal Constitucional é uma vitória para a coligação de centro-esquerda no poder.

O Chile tinha uma das leis acerca do aborto mais estritas das Américas e do Ocidente, herança política e social da ditadura de Augusto Pinochet, que governou o país com mão-de-ferro entre 1973 e 1990.

A decisão foi bem recebida por diferentes grupos que lutam pelos direitos das mulheres no país, assim com por várias Organizações Não Governamentais.

Militantes pela despenalização falam em “momento histórico

Glora Maira, militante a favor do direito ao aborto, esperava a decisão perto do edifício do Tribunal Constitucional, em Santiago. Falou num momento histórico:

“É um momento histórico. A consequência da luta das feministas, das mulheres e das organizações de defesa dos direitos humanos, uma luta de décadas”, disse.

“Defendemo-nos bem no debate legislativo e convencemos o tribunal constitucional sobre a constitucionalidade dos três casos foi reconhecida”, concluiu.

Movimentos contra o aborto referem “legalização do genocídio

Este foi um dia que os movimentos chilenos contra a despenalização do aborto também não esquecerão, mas, neste caso, por razões muito diferentes.

Alguns grupos chegaram mesmo a definir a nova lei como “uma legalização do genocidio”.

A presidente Michelle Bachelet disse, via rede social Twitter, que o país tinha avançado a respeito de um Direito Fundamental e a respeito da dignidade das mulheres chilenas.

Três casos em que é possível o aborto no Chile

A nova lei permite o aborto em tres casos: Quando a vida da mãe se encontra em perigo, quando a gravidez se deve a uma violação e quando o feto não sobreviva à gravidez.

A presidente chilena apresentou o projeto de lei relativo à despenalização do aborto em 2014. O debate no Congresso chileno não foi fácil, condicionado pelo facto de que o Executivo se encontra em coligação, enquanto a oposição de direita se mostra unida.

A nova legislação tinha sido aprovada no início deste mês de agosto, mas a oposição conservadora levou o caso aos tribunais.