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Catalunha: o que diz o artigo 155?

O artigo 155 nunca foi aplicado. É uma norma utilizada em casos excecionais até que a legalidade seja restaurada.

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Catalunha: o que diz o artigo 155?

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Há quem lhe chame o artigo explosivo da constituição espanhola. O artigo 155 é uma norma utilizada em casos excecionais e até que a legalidade seja restaurada.

Se o artigo for acionado, o governo de Mariano Rajoy pode suspender a autonomia da Catalunha, suspender as transferências de serviços em funcionamento e a participação na receita do Estado, designar delegados com poderes especiais e contar com o direito de veto em postos importantes da administração e pode assumir o controlo da força policial da Catalunha.

Para invocar o artigo 155, Rajoy vai enviar ao Senado um documento com as competências do Governo Autonómico que pretende suspender.
A mesa da Câmara enviará depois este documento a uma Comissão, que deverá ouvir Puigdemont antes de convocar a votação.

O artigo 155 nunca foi aplicado. Para que isso aconteça, há duas situações alternativas previstas:
A comunidade autónoma não cumpre as obrigações previstas na Constituição ou em outras leis.
A comunidade autónoma coloca em causa, de forma grave, o interesse geral de Espanha.