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Comissão abre procedimento de infração contra a Polónia

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Comissão abre procedimento de infração contra a Polónia

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A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Polónia por causa da reforma judicial levada a cabo pelo Governo ultraconservador do Partido Lei e Justiça.

Bruxelas considera que a reforma é um ataque ao poder judicial. A Polónia poderia perder o direito de voto na União Europeia.

Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão, referiu a "falta de progressos e a iminente implementação do novo regime aplicável aos juizes do Supremo Tribunal."

De acordo com Schinas, a Comissão decidiu dar início ao procedimento por infração com "caráter de urgência."

Bruxelas recorda, no entanto, que continua "disponível para o diálog"o com a Polónia.

"O diálogo é o método preferido pela Comissão para resolver as ameaças ao Estado de Direito na Polónia," disse Schinas.

A Polónia tem agora um mês para responder. Por agora, espera-se que anova lei seja aplicada à Justiça a partir de quinta-feira.

Como funciona o procedimento de infração?

A Comissão pode dar início a um procedimento de infração contra um país da UE que não aplique a legislação europeia.

De acordo com a Comissão Europeia, se um Estado membro da UE não comunicar medidas que transponham na íntegra as disposições das diretivas ou não retificar a alegada infração ao direito europeu, a Comissão pode lançar um procedimento formal de infração.

Um procedimento que tem lugar de acordo com um conjunto de estapas, cada uma das quais termina com uma decisão formal:

A Comissão envia uma carta de notificação para cumprir, solicitando informações complementares ao país em causa, que tem geralmente dois meses para responder.

Se a Comissão concluir que o país não cumpre com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da legislação, pode enviar-lhe um parecer fundamentado, que explica por que motivo a Comissão considera que o país está a violar o direito europeu e solicita informações sobre as medidas tomadas. Regra geral, o país tem dois meses para responder.

A maioria dos casos é resolvida numa fase inicial, mas, se o país em causa continuar a não cumprir a legislação, como é o caso da Polónia e da reforma do Poder Judicial, a Comissão pode recorrer ao tribunal.

Se um país não comunicar as medidas nacionais de transposição de uma diretiva no prazo estabelecido, a Comissão pode solicitar ao tribunal a aplicação de sanções.

Se o tribunal considerar que um país infringiu a legislação europeia, as autoridades nacionais devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão do tribunal.