Manuel Pereira da Silva foi indicado para o cargo a 15 de janeiro e assumiu funções esta quarta-feira.
PUBLICIDADENo dia em que a Assembleia da República de Angola discutia vários pacotes legislativos sobre o funcionamento das autarquias locais, constava igualmente da agenda de trabalhos a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A indicação ao cargo em 15 de Janeiro do presente ano pelo Presidente do Supremo Tribunal, Joel Leonardo, nas suas vestes de responsável máximo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tem vindo a ser fortemente contestada pela oposição e por algumas organizações da sociedade civil.
O maior partido da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), e o Grupo parlamentar CASA-CE chegaram mesmo a solicitar uma providência cautelar e um pedido de cancelamento da investidura por parte do Grupo de Trabalho de Monitorização dos Direitos Humanos (GTMDH), que reúne 21 organizações da sociedade civil angolana.
A Assembleia Nacional angolana rejeitou os requerimentos da UNITA, da CASA-CE e de outros quatro deputados independentes da oposição contra a tomada de posse do novo presidente da CNE.
As propostas foram chumbadas pelo plenário, com 115 votos contra, 61 a favor e zero abstenções, tendo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovado nesta quarta-feira a tomada de posse, depois de a oposição abandonar em bloco o plenário.
A resolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar e nenhum voto contra, depois de um debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira “Manico”, o nome designado pelo CSMJ para ocupar o cargo de presidente da CNE.
Para o deputado Leonel Gomes, candidato independente da CASA-CE, a Assembleia arrisca-se a não tomar uma decisão com lisura e transparência.
Já Alexandre Sebastião André, presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, considerou o ato acima de tudo ilegal e recomendou, por isso, que “a lei seja posta acima de qualquer interesse político”.
Já Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA, disse que “hoje deveria ser declarado o dia da vergonha nacional”, por estarem a ser postos em causa os princípios democráticos e a luta de combate à corrupção, levada a cabo pelo Presidente da República, João Lourenço.