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Presidente da Polónia vetou a polémica lei dos media

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De  Maria Barradas  & AP, AFP
Presidente da Polónia vetou a polémica lei dos media
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O presidente da Polónia vetou a polémica lei dos media, que os críticos acusavam de visar o canal de notícias TVN24, detido maioritariamente pela cadeia norte-americana, Discovery.

Andrzej Duda justificou o veto pela impopularidade da lei e para preservar a reputação da Polónia como país de negócios.

"Os contratos têm de ser mantidos" (...) "Para nós, polacos, é uma questão de honra", disse na conferência de imprensa em Varsóvia, onde anunciou o seu veto.

"Precisamos de regular o mercado com as empresas estrangeiras no mercado polaco. É necessário. Mas é preciso fazê-lo bem, sem manipulações legais, sem acrescentar no último momento emendas que estejam em conflito com a lei e as regras constitucionais, sem incomodar os nossos cidadãos", defendeu.

A lei vai voltar ao parlamento.

Duda quis também preservar os tratados e as relações com os Estados Unidos. Como estava redigida, a lei obrigaria o Discovery a vender a sua participação na TVN, o maior grupo privado de media, dono da TVN24, a estação considerada crítica do poder conservador de Varsóvia.

O diploma proibia empresas pertencentes a países fora do espaço económico europeu de operarem nos media nacionais, sendo o Discovery o único grupo nessas condições, como acionista maioritário do canal privado TVN.

A aprovação da lei desencadeou protestos em todo o país. A TVN recolheu num dia 2,3 milhões de assinaturas contra o diploma e as ruas encheram-se de manifestantes, milhares deles frente ao palácio presidencial.

Em 2018, a TVN foi multada pelo governo em 330 mil euros, por alegadamente "promover comportamentos violentos" ao emitir imagens de uma manifestação, a sanção económica mais elevada alguma vez imposta a um media na Polónia democrática.

No discurso em que justificou o veto, o presidente chamou ainda a atenção para o respeito pelo pluralismo mediático e liberdade de expressão.

Tanto a oposição polaca quanto a União Europeia defendiam que o diploma apresentava riscos graves para a liberdade e pluralismo dos media na Polónia. Bruxelas tinha mesmo ameaçado reagir se a lei entrasse em vigor.

O Discovery representa o maior investimento americano de sempre na Polónia e a empresa coloca agora o valor da TVN em 3 mil milhões de dólares.

Duda disse que a lei teria violado as disposições de um tratado económico entre a Polónia e os EUA assinado nos anos 90, e a Polónia poderia ter enfrentado possíveis penalizações que atingiriam os milhares de milhões de dólares se o tivesse assinado.