Em entrevista nesta edição de Global Conversation, a vice-presidente da União Europeia explica as razões por detrás deste projeto de lei, e como pretende Bruxelas lutar contra a concentração dos media.
A convidada deste Global Conversation é Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia. Falámos sobre as opções para a União Europeia agir no que toca à a liberdade dos meios de comunicação social.
Sándor Zsiros, Euronews: Estamos no edifício do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A Comissão Europeia está a propor uma nova lei, a Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social. Portanto, a liberdade dos media é um valor fulcral da União Europeia. Por que razão precisamos de uma legislação especial para a salvar?
Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia: Precisamos de regras juridicamente vinculativas para proteger melhor os media na Europa, porque vemos uma tendência negativa em quase todos os estados membros. Temos uma questão pan-europeia de pressões políticas sobre os meios de comunicação social, angústia económica. Vemos muitos problemas no setor público dos meios de comunicação social. Não vemos transparência suficiente no que diz respeito à propriedade dos meios de comunicação social e à publicidade por dinheiro público. E decidimos cobrir as questões pelas regras juridicamente vinculativas, pelo regulamento, e as negociações vão agora começar.
De acordo com a sua opinião, quais são as áreas e os países mais problemáticos na questão dos media?
A área mais problemática é que vemos um espaço cada vez menor para que os jornalistas exerçam o seu trabalho em liberdade. Antes de mais, deveríamos fazer mais para proteger os meios de comunicação contra interferências políticas. É por isso que temos uma parte muito importante da lei, que diz que o Estado não deve interferir.
O segundo aspeto tem a ver com a utilização do spyware, por exemplo, ou pressões sobre os jornalistas para que revelem as fontes. São ataques intrusivos contra os meios de comunicação social, que vemos em alguns países.
Acreditamos também que devemos ter meios de comunicação de serviço público em todos os Estados membros, não meios de comunicação estatais ou meios de comunicação partidários. E, em terceiro lugar, penso que ainda precisamos de tentar alcançar algum equilíbrio entre os meios de comunicação social e as plataformas online, porque estas agarram demasiado poder e estão a moderar os conteúdos. Queremos que o conteúdo produzido por jornalistas profissionais sobreviva e não seja removido de alguma forma, ou empurrado para fora.
Não mencionou nenhum país específico...
Sim, perguntou por todos os países. Não me vou esconder. Fiquei frustrada quando me perguntaram muitas vezes, também nesta casa, como iria ajudar os media na Hungria. O KESMA (conglomerado de meios de comunicação social pró-governo na Hungria), a nosso ver, representa uma concentração demasiado elevada de propriedade dos meios de comunicação social sob o mesmo teto, o que vai contra o pluralismo dos meios de comunicação social. Além disso, tivemos de reagir no caso da rádio KLUB (rádio de oposição húngara que perdeu a sua frequência) e o problema da licença. Sim, abordámos a questão, com um processo baseado nas regras das telecomunicações.
Vimos problemas na Polónia, com o plano de aumentar a tributação de alguns meios de comunicação ou com os problemas que a TV24 estava a enfrentar. Devo dizer-vos que estou farta de dizer que não posso ajudar - e a verdade é que não pude nem posso. Porque os meios de comunicação social não têm uma proteção mais forte do que qualquer outro ator no mercado único. Precisamos de muito mais dos meios de comunicação social do que, por exemplo, dos produtores de meias. Nada contra os produtores de meias, mas os meios de comunicação social têm uma tarefa especial, que é fazer o trabalho adequado para proteger a democracia.
Por isso mencionou várias vezes a concentração da propriedade. Como é que a União Europeia pode tocar nesta questão, quando não cai no domínio da lei da concorrência?
A lei da concorrência não foi capaz de dar soluções. Levantei o tema várias vezes com a minha querida colega Margrethe Vestager, e vimos que os limites para a ação são demasiado elevados. Aí percebeu-se a necessidade de criar um conjunto especial de regras para a concorrência no mercado dos media. Por isso, estabelecemos vários critérios que terão de ser avaliados para que se faça uma avaliação sobre se a concentração significa uma perda de pluralismo.
E quanto à utilização de spyware contra jornalistas? Vimo-lo em muitos países. E em alguns países é legal. Como se salva os jornalistas de serem alvo de spyware?
Mencionamos explicitamente duas razões ou duas situações em que este spyware poderia ser utilizado pelo Estado, não por organismos privados, pelo Estado: apenas quando existe um caso justificado de ameaça. Alguma questão relativa à segurança nacional ou quando um crime grave está a ser investigado. Ambos os casos têm de ser justificados comprovados pelo tribunal, porque ainda nos encontramos numa situação em que precisamos de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais.
Ouvimos, no discurso da presidente Ursula von der Leyen que algumas potências estrangeiras, autocracias estrangeiras, estão a atacar a União Europeia a partir de dentro com cavalos de Tróia. Sabe quem são?"
Temos um bom mapeamento de quem são os trolls russos no nosso território. Quem são os aliados. Por vezes idiotas úteis. Os indivíduos que o fazem ou por dinheiro ou por razões ideológicas. E o que podemos fazer? Não podemos silenciar as pessoas por declararem o que pensam ou por partilharem as suas opiniões. Temos de lutar contra a falsificação dos factos. É por isso que, ao introduzir medidas contra a desinformação e a propaganda russa, temos uma combinação de verificação dos factos e desmonetização destes canais, que sabemos quais são, e que espalham essa desinformação na Europa. Estamos sob pressão da Rússia no setor da energia, na economia mas sobretudo na energia. Estamos habituados a dizer que a energia é utilizada como arma contra nós por Putin, mas as palavras também são usadas contra nós. Penso que não devemos ser ingénuos e temos de fazer mais.