Fim do prazo para Polónia explicar à Comissão Europeia as irregularidades na emissão de vistos

Migrantes na fronteira polaca
Migrantes na fronteira polaca Direitos de autor AP Photo/Agnieszka Sadowska
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Polónia deve explicar o chamado "escândalo de vistos" no governo polaco, relacionado com esquemas de corrupção na emissão de vistos de trabalho, e os controlos na fronteira com a Alemanha, que foram introduzidos em ligação com o número crescente de passagens fronteiriças não registadas.

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Termina esta terça-feira o prazo para a Polónia explicar, perante a Comissão Europeia, as irregularidades nos procedimentos de emissão de vistos de trabalho.

A Polónia terá de explicar os controlos na fronteira com a Alemanha, que foram introduzidos em ligação com o número crescente de passagens fronteiriças não registadas, e o chamado "escândalo de vistos" no governo polaco, relacionado com esquemas de corrupção na emissão de vistos de trabalho.

Os primeiros indícios de irregularidades na emissão de vistos chegaram ao Gabinete Central Anticorrupção em julho de 2022.

As alegações incluem, entre outras: invocar influência numa instituição estatal e aceitar benefícios financeiros, bem como fornecer benefícios financeiros para intermediação na resolução de questões numa instituição estatal. Estes atos são puníveis com pena de prisão até 8 anos.

O Governo polaco dá poucas informações sobre a investigação em andamento, mas os jornalistas descobriram novas irregularidades relacionadas com a intermediação nos processos de vistos.

“Nós [o governo] terceirizamos a apresentação dos pedidos de visto e provavelmente – dizem os indianos – a verificação parcial, para uma empresa externa. funcionários do consulado ou embaixada. Não foi indicado que alguém desta empresa recebeu dinheiro por baixo da mesa [suborno], mas aconteceu que para chegar à VFS para uma reunião, para apresentar pedido de visto na Índia, foi necessário pagar um suborno - segundo as minhas fontes - equivalente a cerca de 800 euros. A empresa, em correspondência comigo, admitiu que estava ciente do suborno e que sempre relatou todos esses incidentes às autoridades policiais,” revela o jornalista da ONET, Lukasz Ciesla.

A empresa VFS Global, que trabalha com o governo polaco, alerta contra intermediários desonestos e diz que não se envolve em processos de tomada  de decisão.

O escândalo dos vistos, mas também o número crescente de travessias não registadas de migrantes levaram a um controlo mais apertado das fronteiras polacas. 

Os migrantes estão atualmente a entrar na Polónia através da Eslováquia e da República Checa.

"Reforçámos os nossos controlos no setor eslovaco e no setor checo. Também os reforçámos ligeiramente no setor lituano. E, claro, também realizamos esses controlos na fronteira alemã, também em patrulhas conjuntas com os serviços alemães," explica a porta-voz da Guarda de Fronteira polaca, Anna Michalska.

“O tema da migração é um dos temas-chave da campanha eleitoral. A abordagem à questão e as soluções propostas pelos políticos terão um grande impacto na forma como os polacos votarão dentro de menos de 2 semanas (eleições a 15 de outubro)," esclarece a jornalista Magdalena Chodownik, para a Euronews, de Slubice."

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