A Comissão Europeia pediu à Meta e aoTikTok mais informações sobre a conduta das plataformas para mitigar conteúdos ilegais e informações incorretas relacionadas com a violência em curso no Médio Oriente.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia enviou formalmente um pedido de informação à Meta e ao TikTok sobre as medidas que tomaram para cumprir as suas obrigações em matéria de mitigação da desinformação e dos conteúdos ilegais. Ambas as solicitações têm como marco jurídico a Lei de Serviços Digitais (DSA).
O pedido visa obter mais informações sobre as medidas tomadas para cumprir as suas obrigações em matéria de avaliação de riscos e medidas de mitigação contra a difusão de conteúdos ilegais, em particular a difusão de conteúdos terroristas e violentos e de discurso de ódio.
A solicitação feita à Meta visa obter informações sobre as medidas tomadas pela empresa (Facebook e Instagram) para cumprir as suas obrigações quanto à avaliação de riscos e medidas de mitigação para proteger a integridade das eleições. Além disso, a Comissão pede à Meta mais informações sobre a conduta da plataforma para mitigar conteúdos ilegais e informações incorretas relacionadas com a violência em curso no Médio Oriente.
Numa carta enviada pessoalmente em 11 de outubro pelo Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, ao CEO da Meta, Mark Zuckerberg, as eleições mencionadas foram as da Polónia (já concluídas), Países Baixos, Lituânia, Bélgica, Croácia, Roménia e Áustria, e as eleições para o Parlamento Europeu.
Com referência ao pedido oficial recebido da Comissão, a Meta terá de fornecer as informações até 25 de outubro de 2023 para questões relacionadas com a sua resposta à crise, e até 8 de novembro de 2023 para a proteção da integridade das eleições.
O pedido submetido ao TikTok visa obter mais informações sobre as medidas tomadas para cumprir as suas obrigações em matéria de avaliação de riscos e medidas de mitigação contra a difusão de conteúdos ilegais, nomeadamente a difusão de conteúdos terroristas e violentos e de discurso de ódio, bem como a alegada difusão de desinformação. Além disso, o pedido diz respeito ao cumprimento, por parte do TikTok, de outros elementos do DSA, em particular no que diz respeito às disposições relativas à proteção de menores em linha.
O CEO do TikTok também recebeu uma carta de Breton, em 12 de outubro, na qual o comissário o lembrava das obrigações da DSA, apontando que no site de rede social usado consistentemente por menores, “conteúdo violento, incluindo tomada de reféns, está amplamente a circular”.
Breton afirmou na carta que, como muitos usuários, especialmente menores, recorrem ao TikTok como fonte de notícias, as fontes confiáveis devem ser devidamente diferenciadas da propaganda terrorista.
Com base nas respostas da Meta e da TikTok, a Comissão também pode abrir processos e impor sanções por informações incorretas, incompletas ou enganosas. Por outro lado, se não houver resposta, a Comissão pode decidir solicitar as informações numa decisão formal e direta. Neste caso, a não resposta no prazo poderá implicar a aplicação de sanções periódicas.
A Comissão enviou pedido semelhante ao X (Twitter), também precedido de uma carta de Breton a Elon Musk, dono da rede social. O prazo para a resposta do X era 18 de outubro.
No momento, não há informações se esta resposta foi entregue ou não, mas nos últimos dias, a CEO do X, Linda Yaccarino, compartilhou uma série de tweets para aumentar a conscientização sobre segurança e proteção de conteúdo, incluindo a possibilidade de ocultar conteúdo sensível.