A Frontext tenta, assim, mostrar que só pode agir nos países que cumprem a lei, mas está ela mesma envolvida num escândalo sobre práticas semelhantes à húngara na fronteira marítima greco-turca.
PUBLICIDADEA Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) optou por deixar de trabalhar na Hungria porque o governo húngaro continua a recusar processar os pedidos de requerentes que poderiam ter direito a asilo, reenviando-os para outros países, tais como a Sérvia.
Essa prática é ilegal segundo um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitido em dezembro passado.
O executivo comunitário concorda que a Frontex não tem condições para funcionar neste Estado-membro, disse Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Interno: "Penso que a Frontex tomou a decisão certa ao suspender o apoio que dava na fronteira húngara".
"É muito importante que os Estados-membros, efetivamente, respeitem o direito de pedir asilo por parte de pessoas que cumprem os critérios para esse efeito. Se os requerentes não tiverem os requisitos para obter asilo devem ser reenviados à origem, mas todos têm o direito de se candidatarem a asilo", acrescentouYlva Johansson.
Uma organização de direitos humanos na Hungria também concorda com a decisão, mas alerta para a prática continua destes crimes.
"A sentença foi proferida em meados de dezembro de 2020 e, desde então, a polícia húngara continua a realizar essas expulsões. Segundo os dados da própria policia, já são mais de quatro mil casos", afirmou András Léderer, da Comissão de Helsínquia da Hungria.
O governo húngaro reagiu à decisão da Frontex numa mensagem no Twitter, queixando-se de falta de ajuda da agência desde o início. Por outro lado, garante que continuará a defender as fronteiras do país, que são também parte da fronteira externa da União Europeia.
A Frontext tenta, assim, mostrar que só pode agir nos países que cumprem a lei, mas está ela mesma envolvida num escândalo sobre práticas semelhantes à húngara na fronteira marítima greco-turca.
O Serviço Anti-fraude da União Europeia está a investigar essas alegações, que foram sempre negadas pelas Frontex.