Os advogados da eurodeputada grega Eva Kaili exigem que o Parlamento Europeu investigue a alegada violação da sua imunidade parlamentar, no âmbito das investigações sobre o escândalo de corrupção quando era vice-presidente da assembleia.
PUBLICIDADEOs advogados de Eva Kaili, Christophe Marchand e Sven Mary, solicitaram uma audiência à Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) para apresentar o que consideram ser uma prova da violação do direito da eurodeputada socialista grega à proteção parlamentar, disseram, em entrevista à euronews.
A defesa da ex-vice-presidente considera que a detenção de Eva Kaili violou as regras da instituição em matéria de imunidade parlamentar, concebidas para proteger os deputados de perseguições políticas arbitrárias.
"A proteção parlamentar de Eva Kaili não foi respeitada e isso tem consequências. Uma das consequências é que ela não pode ser processada por esse facto", explicou Marchand.
O escândalo de corrupção, em que Kaili e outros eurodeputados e funcionários do Parlamento Europeu são acusados de aceitar subornos dos governos do Qatar e de Marrocos, obrigou aquela instituição a adotar regras mais rigorosas em matéria de conduta do pessoal.
Kaili, que sempre alegou inocência apesar de ter sido encontrada uma mala com milhares de euros na sua casa, foi detida por crimes como corrupção e branqueamento de capitais em dezembro passado. O Ministério Público da Bélgica disse que tinha sido "apanhada em flagrante", o que permitiu que a sua imunidade parlamentar fosse imediatamente levantada.
Mais tarde, a eurodeputada foi afastada do cargo de vice-presidente do Parlamento Europeu e a sua filiação partidária foi suspensa.
Mas os advogados,afirmam que a sua detenção e as investigações conduzidas pelo Ministério Público belga e pelos serviços secretos de vários países da UE constituem um "ataque ao coração da democracia na UE".
"Houve [...] um mau comportamento do sistema judicial belga que não respeitou o sistema judicial, atacando o funcionamento do Parlamento Europeu", afirmou Marchand.
"Houve agentes da polícia belga a infiltrarem-se no Parlamento, a vigiarem o Parlamento. O Parlamento Europeu tem de estar consciente disso e tomar as decisões corretas", acrescentou.
"O Parlamento Europeu tem o dever de atuar agora. Se não atuarem, nós assumimos as consequências, porque consideramos que se trata de uma falha, de uma falha pessoal", acrescentou.
Os advogados afirmam que o seu pedido de audição, já apresentado à mesa do Parlamento e à comissão JURI, é um apelo pessoal à presidente da instituição, Roberta Metsola, para que "trate" do caso com urgência.
Belgiangate em vez de Qatargate?
A equipa de advogados disse que um relatório apresentado ao procurador federal pelos serviços secretos belgas, em abril do ano passado, meses antes da sua detenção, não fazia qualquer referência a Kaili.
"O seu nome não foi mencionado nesse relatório. Portanto, não havia qualquer suspeita contra ela. Havia muitas outras suspeitas contra outras pessoas, que, no início, não eram mencionadas neste dossier", disse Sven Mary.
"Esses nomes eram conhecidos. Esses nomes eram considerados suspeitos, mas nada foi feito", acrescentou, afirmando que entre eles se encontrava o da europdeputada socilaista belga Maria Arena, que negou qualquer envolvimento, mas cujo gabinete do assistente foi objeto de uma rusga relacionada com o caso.
O principal juiz de instrução do caso, Michael Claise, abandonou o caso em junho, na sequência de alegações de parcialidade. Foi revelado que o filho de Claise era sócio do filho de Maria Arena numa empresa de canábis medicinal.
"Não podem voltar a chamar a este caso Qatargate. Isso acabou. Têm de chamar a este ficheiro Belgingate", disse Sven Mary.
Um comunicado oficial emitido pelo Ministério Público Federal afirma que Claise decidiu retirar-se do caso "apesar da ausência de qualquer prova que ponha em dúvida a probidade de qualquer das partes envolvidas e do trabalho substancial que ele e os seus investigadores realizaram neste caso".
PUBLICIDADEMas Marchand e Mary questionam: "Qual é a diferença entre encontrar dinheiro à volta de Maria Arena e encontrar dinheiro à volta de Eva Kaili? Porque é que uma vai para a prisão durante quatro meses e a outra nem sequer é incomodada?".
A relação com Giorgi é um "assunto pessoal"
O companheiro e pai da filha de Kaili, Francesco Giorgi, é outro dos principais suspeitos na investigação. Desde a sua detenção, em dezembro, o assessor parlamentar terá confessado que escondia, na casa da família, o dinheiro doado pelo Qatar a Pier Antonio Panzeri, o eurodeputado socialista italiano que está no epicentro do caso.
Panzeri, agora considerado um "arrependido" pelo procurador belga, concordou em partilhar pormenores substanciais sobre o caso com a justiça.
Mas a equipa de Kaili insiste que o dinheiro escondido pelo seu companheiro em casa não a incrimina de forma alguma.
PUBLICIDADEDesde que foi libertada da prisão de Haren, em abril deste ano, a decisão de Kaili de continuar a viver com Giorgi tem sido alvo de críticas.
Os advogados dizem que se trata de uma escolha privada que não deve interferir com o seu direito à presunção de inocência. "O facto de Eva Kaili continuar a viver com Francesco Giorgi é um assunto privado", argumentam.