"Estado da União": acordos sobre migração, sanções e regras orçamentais

Migrants on an overcrowded wooden boat wait to be rescued in the Mediterranean Sea
Migrants on an overcrowded wooden boat wait to be rescued in the Mediterranean Sea Direitos de autor Renata Brito/Copyright 2019 The AP. All rights reserved
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De  Isabel Marques da SilvaVincenzo Genovese
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Na reta final de negociações antes das férias do final do ano, a presidência espanhola do Conselho da UE foi bem sucedida no fecho de três acordos importantes: migração, sanções e regras orçamentais. A euronews entrevistou a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.

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A Rússia tem sido acusada de financiar parte da sua guerra contra a Ucrânia através do lucrativo comércio de diamantes, no valor de cerca de quatro a cinco mil milhões de euros por ano.

Mas esta semana, a União Europeia incluiu uma proibição das importações de diamantes russos no seu décimo segundo pacote de sanções contra o país desde o início da guerra, em fevereiro do ano passado.

O presidente ucraniano, Volodymr Zelenskyy, congratulou-se com a medida, dizendo que a Rússia deve "sentir que a pressão do mundo livre está a aumentar, tal como o custo da sua agressão".

As regras orçamentais

A atual presidência espanhola da UE coordenou mais uma maratona de negociações sobre outra questão fundamental que pretendia encerrar até ao final do ano. Os ministros das Finanças do bloco fecharam um acordo para reformar as regras orçamentais da UE consagradas no chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Estas regras obrigam os 27 países a manter os seus défices orçamentais abaixo dos 3% e os seus níveis de dívida pública abaixo dos 60% do produto interno bruto. Os objetivos mantêm-se, mas a reforma introduz alterações consideráveis na forma como os dois valores devem ser cumpridos na prática.

"As regras são mais credíveis e mais realistas. Porque respondem à realidade do mundo pós-pandémico e à realidade de que houve um aumento muito significativo dos níveis de défice e dos rácios de dívida de todos os Estados-membros. Também responderão à realidade atual em termos de necessidades de investimento para fazer as transições ecológica e digital, bem como para garantir a segurança e a autonomia estratégica da Europa", disse Nadia Calvino, ministra das Finanças de Espanha.

A migração e asilo

Após três anos de negociações, foi alcançado um acordo, esta semana, sobre a reforma do sistema de migração da UE, entre os eurodeputados e os representantes dos 27 Estados-membros, que o classificaram de "histórico".

Mas o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, como é conhecido, foi fortemente criticado pelos ativistas dos direitos humanos, tendo alguns apelidado-o de "fracasso histórico" que "vai causar mais mortes no mar".

Vincenzo Genovese entevistou Ylva Johansson, a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, que tem estado a trabalhar na reforma desde 2020.

"É a primeira vez que temos uma política europeia abrangente em matéria de migração e asilo, acordada por uma maioria tão ampla, que nos permitirá proteger melhor o direito de requerer asilo, proteger melhor os indivíduos e as suas condições de vida, ter processos mais rápidos que não deixem as pessoas no limbo durante muito tempo, e ter também um mecanismo de solidariedade obrigatório que garanta que nenhum Estado-membro sob pressão será deixado sozinho", disse Johansson.

(Veja a entrevista na íntegra em vídeo)

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