Uma maratona de votações de legislação decorre, esta semana, na última sessão plenária do Parlamento Europeu antes das eleições europeias. Os eurodeputados têm de votar 89 textos legislativos e sete resoluções, em quatro dias, mas algumas leis foram enfraquecidas na negociação com os governos.
PUBLICIDADEA "correria" deixa alguns parlamentares insatisfeitos porque tiveram de enfraquecer leis para obter a aprovação atempada dos governos dos Estados-membros. É o caso da diretiva para melhorar as condições precárias dos trabalhadores das plataformas digitais de serviços.
Obter o estatuto de trabalhadores por contra de outrém, em vez de independentes, não ficou garantido, mas as empresas passam a ter mais obrigações para explicar que tipo de contrato oferecem.
"Atualmente, são os trabalhadores que têm de ir perante o juiz, apresentar as provas, demonstrar que são empregados por contra de outrém em vez de trabalhadores independentes", explicou, à Euronews, Elisabetta Gualmini, eurodeputada italiana de centro-esquerda.
"Com a diretiva isso muda, porque caberá à plataforma demonstrar perante o juiz, apresentar as provas e arcar com os encargos administrativos, a fim de corovar que não é um trabalhador por contra de outrém", afirmou.
Sem consenso sobre crime de violação
A primeira lei da UE de combate à violência contra as mulheres também é mais fraca do que o proposto inicialmente porque, durante as negociações com os governos, os Estados-membros não chegaram a consenso sobre a definição do crime de violação, mas os eurodeputados prometem não desistir.
"São os primeiros-ministros e os ministros da Justiça que têm de mudar de ideias. Eles argumentaram que não era uma competência da União Europeia, que é de jurisdição nacional. Usaram esse argumento jurídico para se justificarem", afirmou Frances Fitzgerald, eurodeputada irlandesa de centro-direita, em entrevista à Euronews.
"Acredito que isso vai mudar, mas temos de convencê-los de que o crime de violação é exploração sexual e que está abrangido pelo Tratado da UE, pelo que deveria estar na legislação europeia", acrescentou.
Um terceiro exemplo é o da nova legislação sobre as caracteristas das embalagens e obrigações da sua reciclagem. A percentagem de plástico reciclado a incluir nas embalagens foi reduzida face à proposta inicial, apesar de ccada europeu produzir, em média, quase 190 kg de resíduos de embalagens por ano.