Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal, incluiu Elon Musk numa investigação em curso sobre a disseminação de notícias falsas.
PUBLICIDADEUm dos juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil incluiu Elon Musk, o proprietário da plataforma de redes sociais X (antigo Twitter), numa investigação em curso sobre desinformação.
No domingo, o juiz abriu uma investigação separada contra o bilionário por alegada obstrução.
Musk reagiu nas redes sociais, apelidando a decisão de "censura agressiva".
Na sua decisão, o juiz Alexandre de Moraes salientou que Musk iniciou uma "campanha de desinformação" pública no sábado sobre as ações do tribunal superior.
O juiz salientou que Musk persistiu com esta campanha no dia seguinte, nomeadamente com declarações que sugeriam que a sua empresa de redes sociais X deixaria de aderir às diretivas do tribunal para bloquear determinadas contas.
"A conduta flagrante de obstrução à justiça brasileira, incitação ao crime, ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e futura falta de cooperação da plataforma são factos que desrespeitam a soberania do Brasil", escreveu Moraes.
A direita política do Brasil há muito que acusa Moraes de ter ultrapassado os seus limites para reprimir a liberdade de expressão e envolver-se em perseguição política.
Na investigação sobre as milícias digitais, deputados do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram presos e as casas dos seus apoiantes foram invadidas. O próprio Bolsonaro tornou-se alvo da investigação em 2021.
Os defensores de Moraes têm dito que as suas decisões, embora extraordinárias, são legalmente sólidas e necessárias para purgar as redes sociais de notícias falsas, bem como para extinguir ameaças à democracia brasileira, notoriamente sublinhadas pela revolta na capital do Brasil a 8 de janeiro de 2023 que se assemelhou à insurreição no Capitólio dos EUA.
No sábado, Musk, autodeclarado "defensor absoluto da liberdade de expressão", escreveu no X que a plataforma iria bloquear as contas em causa, embora contestando judicialmente essas ordens sempre que possível, dizendo que o contrário provavelmente secaria a receita no Brasil e forçaria a empresa a fechar o seu escritório local.
Mais tarde, deu instruções aos utilizadores no Brasil para descarregarem uma VPN para manterem o acesso à X se esta fosse encerrada e escreveu que a X publicaria todas as exigências de Moraes, alegando que violam a legislação brasileira.
"Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país na Terra!", escreveu mais tarde.
Musk ainda não tinha publicado as exigências de Moraes até ao final do dia de domingo e as contas em causa continuavam bloqueadas.
A decisão de Moraes advertiu contra isso, dizendo que cada conta bloqueada que o X eventualmente reative implicará uma multa de 100.000 reais (€ 18.240) por dia, e que os responsáveis serão responsabilizados legalmente por desobedecer a uma ordem judicial.
O procurador-geral escreveu no sábado à noite que é urgente que o Brasil regule as redes sociais.
"Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social não é negociável", escreveu Jorge Messias no X.
A Constituição brasileira foi redigida após a ditadura militar de 1964-1985 e contém uma longa lista de objetivos ambiciosos e proibições contra crimes específicos como o racismo e, mais recentemente, a homofobia. Mas a liberdade de expressão não é absoluta.