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Os direitos da comunidade gay

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Os direitos da comunidade gay

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Esta semana em UTalk, destaque para uma pergunta enviada a partir da Sérvia: “A proteção dos direitos das lésbicas e homossexuais deveria ser um requisito para a adesão da Sérvia à União Europeia?”

Juris Lavrikovs, responsável pela comunicação da ILGA-Europa, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero: “A resposta breve é sim. Decididamente. Mas também posso dar uma resposta mais ampla, que é basicamente, que a União Europeia tem um conjunto de critérios para todos os países que querem aderir. Os chamados “critérios de Copenhaga”. Um deles é a estabilidade das instituições garantindo a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e proteção das minorias.

Assim, ainda que não se mencione especificamente a questão da comunidade gay, lésbica, bissexual e transgénero, fala-se do respeito pelos direitos humanos e das minorias e isso aplica-se não só aos homossexuais, como também às pessoas com deficiências, com religiões ou etnias diferentes, etc.

A União Europeia está monitorizar cada país que pede a adesão e todos os anos redige o chamado “Relatório de Progresso” de cada nação.

A ILGA Europa e os representantes na Sérvia têm estado a trabalhar para garantir que tudo o que lhes diz respeito está a ser reconhecido e mencionado nos “Relatórios de Progresso. Por exemplo, o último relatório de 2011, na Sérvia, menciona os progressos feitos no que respeita à liberdade de reunião. Quando o Governo sérvio se comprometeu a autorizar a celebração da primeira marcha de orgulho gay, tudo aconteceu debaixo de um forte dispositivo policial.

A Comissão Europeia também pressionou a Sérvia para adotar uma lei antidiscriminação eficaz e agora mencionou no “Relatório de Progresso” que a legislação em si mesma não é suficiente e que a postura pública em geral é muito negativa. Por isso, a Comissão recomenda ao Governo sérvio que ponha em marcha programas educativos e que crie mecanismos concretos para que as vítimas de discriminação possam beneficiar das leis existentes.”