O Estatuto de Roma, assinado atualmente por mais de 120 países, estabeleceu em 1998 o TPI.
Teve de esperar até 2002 apara abrir as portas como o primeiro tribunal permanente para julgar crimes de guerra, contra a humanidade, genocídio e agressão.
Luis Moreno Ocampo é procurador-geral há nove anos e falou connosco antes de partir de Haia.
Raquel Alvarez: Luis Moreno Ocampo, o senhor vai abandonar o cargo de procurador-geral do Tribunal Penal Internacional numa altura em que o TPI vai fazer dez anos. Sai com o sentimento de missão cumprida?
Luis Moreno Ocampo: Acho que sim. Este Tribunal é semelhante ao tribunal de Nuremberga que julgou os crimes de guerra, mas trabalha para o futuro. Pusemo-lo a funcionar e agora funciona, por isso completámos um ciclo, uma fase.
RA: Em várias ocasiões, o senhor recordou que quando chegou só trabalhavam 3 pessoas no seu gabinete. O que é que mudou de então para cá?
LMO:Quando cheguei já havia 18 juízes à espera das minhas investigações. Tinha três funcionários no meu gabinete, e seis andares vazios. Estava tudo por fazer, para ser inventado.
Fatu Bensouda (a nova Procuradora-Geral) vai ficar encarregada de um gabinete com 300 pessoas experientes que trabalham com métodos eficientes e claros. Termina um julgamento dois outros estão em curso e preparam-se muitos outros. O gabinete trabalha ao melhor nível e está completo.
RA:O senhor conhece muito bem quem o vai substituir. Trabalharam juntos. É uma mulher e é Africana. Quais são os desafios que ela vai enfrentar?
LMO: Fatu herda não só um gabinete bem equipado, mas também um mundo muito mais consciente do poder da lei e que vem ao nosso encontro com mais intensidade.
O ser mulher é um aspeto interessante, porque este é um mundo novo, onde uma mulher abre novas perspetivas.
Neste momento existem muitas mulheres com poder. Creio que se elas se ligarem entre si irão ser uma alternativa extremamente interessante.
RA: O TPI nasceu sem os Estados Unidos, a Rússia e a China assinarem o Estatuto de Roma, que é a espinha dorsal do Tribunal, pelo que não são obrigados a reconhecer a atividade do TPI. Isso limita a sua legitimidade?
LMO: Não. Pelo contrário. O facto de os países mais poderosos não fazerem parte do TPI é em si um sinal da legitimidade do TPI.
O Tribunal deve proteger os fracos, e não os fortes. Quando os países poderosos receiam integrá-lo provando que o Tribunal funciona bem.
É uma questão de tempo. Quando comecei todos nos hostilizavam. Dois anos depois, o Conselho de Segurança aceitou levar o caso de Darfur perante o Tribunal.
O ano passado, votaram por unanimidade a intervenção do Tribunal, e pediram-nos para intervir na Líbia. As coisas estão a mudar. Fomos aceites. Os países que não integram o TPI provam que o Tribunal funciona. É por medo que não se querem integrar. A ausência deles prova a grande legitimidade do Tribunal.
RA: A mais forte crítica que lhe fazem – sabe isso – é a “distribuição geográfica”. Todos os seus
casos em aberto são da África.
LMO: Quando o presidente Bashir foi acusado de genocídio, tentou justificar-se dizendo que nos focávamos demasiado em África.
É incrível. Parece que há quem acredite nele. As pessoas, os jornalistas, questionam o “desvio” para África, mas não para o Darfur.
O problema é que o presidente Bashir foi acusado de genocídio no Darfur. Em vez de se discutir sobre isso, desvia-se a atenção para a África. Eu nunca falo da África exceto quando falo sobre o genocídio do Darfur.
RA: O caso Al Bashir é também um exemplo dos desafios que o Tribunal tem de enfrentar. O presidente sudanês deslocou-se livremente por
vários países e ninguém o prendeu.
LMO: Isso é um desafio para os países, para o Conselho de Segurança. São eles têm de encontrar uma solução.
Neste momento Bashir é um fugitivo. O Malawi, por exemplo, negou-lhe a entrada no país. Muitos outros países também negaram.
Bashir vai para onde está a salvo de ser preso. Escolhe bem para onde vai.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
acusou 161 pessoas. Sabe quantas foram apanhadas? Cinquenta por cento? Vinte por cento? Quanto acha?
RA: Quanto?
LMO: Todos. Ninguém escapou. Levou dezoito anos. O último, Ratko Mladic, foi preso há alguns meses mas no fim conseguimos.
Bashir também será preso um dia. Entretanto há mulheres violadas e crianças que morrem de fome.
É esse o preço a pagar.
RA: O TPI não é dispõe de forças policiais nem de exército para investigar e prender em países que não colaboram. Coloca em perigo os seus colaboradores? Quatro pessoas que trabalham para o TPI foram presas na Líbia. O que aconteceu? Estão em perigo?
LMO: A segurança é um assunto de grande importância para todos nós. Estou orgulhoso de a Procuradoria Geral ter feito mais de 600 missões em todo o mundo e nenhum investigador ou testemunha foi ferido.
O problema é que essas pessoas da defesa pública foram temporariamente detidas na Líbia. É a prova dos riscos que os que trabalham para o Tribunal correm todos os dias.
RA: Tanto quanto sei, também a Líbia, foi um marco, devido à decisão unânime do Conselho de Segurança. Qual foi a sua reação face ao linchamento e à morte de Kadhafi?
LMO: A reação do mundo inteiro a pedir justiça para o caso da Líbia, é a prova de uma evolução global.
Em poucos meses o Tribunal conseguiu investigar e provar as responsabilidades de Muhamar Kadhafi, do filho Saif e de Al Sanussi. O fato de Kadhafi ter sido executado sem julgamento é obviamente condenável. No entanto, as outras duas pessoas foram presas. Estão sob o nosso controlo. Agora o problema é quem vai julgá-los, uma questão mais fácil.
A justiça será feita. Nós só temos de decidir quem a vai fazer.
RA: Posso imaginar quão frustrante pode ser para si ver as coisas repetirem-se. Por exemplo no mundo árabe e agora na Síria.
Desta vez, o Conselho de Segurança não lhe pediu para abrir uma investigação.
LMO: Nada é frustrante para mim. Tudo é uma aprendizagem fascinante. Ser procurador-geral foi um grande privilégio. Repito, nenhuma frustração.
Os frustrados são as vítimas.
Agora, estou admirado pelo pelo facto de todos discutirem porquê o TPI não interveio na Síria.
Há nove anos, ninguém pensava que seria possível ao Tribunal agir em tais conflitos. Se olharmos para isso, percebemos que houve grandes mudanças.
O mundo mudou. As expectativas são diferentes e existem agora instituições que podem responder a essas expectativas. A Síria é uma decisão política que compete ao Conselho de Segurança.
RA: Estes últimos meses têm sido muito importantes para si. Em dezembro, pela primeira vez um chefe de Estado foi julgado no Tribunal, o presidente da Costa do Marfim Gbagbo. Depois, em março, o tribunal pronunciou a primeira sentença de culpa para o líder rebelde congolês Thomas Lubanga.
LMO: Isso é o resultado do que fazemos há nove anos. É o fim de nove anos de trabalho. A verdade é que nunca podemos falhar. Não podemos falhar com Thomas Lubanga, não podemos falhar com Gbagbo.
No início dizia-se: “Estão a lidar apenas com as milícias”. Agora três chefes de Estado estão a ser julgados. Dizia-se: “Só dão atenção à África”. Bem, nós continuamos …
RA: Uma pessoa que o senhor queria que colaborasse com este Tribunal como conselheiro é Baltasar Garzón, conhecido como o melhor procurador-geral espanhol. Neste momento continua suspenso do cargo. Qual é a sua reação perante as acusações e condenações que levaram à suspensão de Baltasar Garzón?
LMO: Eu pedi a Garzón para nos vir ajudar, porque ele passou a vida a investigar pessoas poderosas, e agora está a pagar por isso. Posso dizer que quando investigamos ou julgamos pessoas poderosas colocamo-nos em perigo. Essa é a razão pela qual o TPI é por vezes criticado.
RA: O senhor disse que o árbitro sempre é impopular
LMO: Claro que é. Veja um jogo Barcelona – Real Madrid. Toda a gente reclama contra o árbitro. Isso é interessante. O fair play não depende só do árbitro. Pela mesma razão o TPI não é suficiente para evitar a violência. Os atores, os jogadores têm de respeitar as regras.
RA: Como argentino certamente que gosta de futebol
LMO: Claro.
RA: A FIFA está a pedir-lhe que acabe com a corrupção no futebol. Vai aceitar esta nova tarefa? É curioso vê-lo nessa nova experiência.
LMO: Há um comité de reforma no seio da FIFA, que propôs à FIFA a criação de uma comissão de ética com poderes de inquérito. Recomendaram o meu nome. A escolha agora é deles. A FIFA pode escolher outra pessoa. Nada é certo. Vou esperar e ver
RA: E se a FIFA disser sim?
LMO: Se a FIFA me oferecer esse lugar vou tratar disso. Quando era advogado na Argentina fui encarregado da reformar das organizações corruptas. Isso era parte do meu trabalho anterior. Essa é a razão pela qual penso que a comissão da FIFA sugeriu meu nome. Vamos ver o que acontece. A propósito vou estar de férias por uns tempos e talvez em setembro vou abrir um escritório de advocacia em Nova Iorque. Se a FIFA me chamar, depois verei.