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UE - Contratos Públicos

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UE - Contratos Públicos

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Pergunta de Itsván de Budapest:

“Dirijo uma empresa de construção, na Hungria, e gostaria de saber se estamos autorizados a participar em concursos para obras lançadas por municípios eslovacos. Onde posso obter mais informações sobre os processos em curso?”

Resposta de Isabelle Dochy, Serviço de Informação Europe Direct:

“Qualquer empresa com sede num país da UE pode concorrer aos contratos de autoridades públicas de outros países da União Europeia. Além disso, para facilitar às empresas estrangeiras o acesso aos mercados de contratos públicos, a UE pede às autoridades públicas para seguirem procedimentos uniformizados e transparente.

Um conjunto de regras regula os contratos públicos de obras públicas, fornecimento de serviços e procedimentos e de adjudicação de contratos nos serviços de água, energia, transportes e correios.

Os contratos de Defesa e de serviços de interesse geral – energia, telecomunicações, transportes, rádio e televisão, serviços postais, escolas, saúde e serviços sociais – ainda são, largamente, cobertos pelas legislações nacionais.

Sob estas regras, todas as propostas acima de um determinado valor, devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e devem estar acessíveis, gratuitamente, através da versão online do Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia. As informações publicadas no mesmo, estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

Se a sua empresa for pequena ou média, considere muito alto o valor de 5 milhões de euros. Mas, às vezes, o trabalho é para ser dividido em vários lotes e o anúncio explica as características essenciais desses lotes, e diz-lhe se é possível a apresentação de propostas para um ou vários lotes.

Além disso, o anúncio de adjudicação contém o nome e endereço dos operadores económicos e, se for o caso, o valor e a parte do contrato, suscetível de ser subcontratado a terceiros.

Os concursos para valores menores não são publicados na versão online do Suplemento do Jornal. Mas no portal“http://simap.europa.eu”:http://simap.europa.euonde pode encontrar links para as bases de dados de concursos nacionais.

Para mais informações sobre as regras da UE, relativas aos contratos públicos, pode entrar em contacto com o departamento da Rede Europeia de Empresas mais próximo de si ou através do sítio na internet.

Os nossos parceiros, na internet, também podem ajudá-lo a encontrar outros parceiros se quiser candidatar-se a uma proposta.”

Para mais informações sobre a União Europeia, ligue para 00 800 6 7 8 9 10 11 ou consulte a página europa.eu/youreurope

Se quiser colocar uma questão no Utalk, clique na ligação abaixo.