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Egito limita direito à manifestação

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Egito limita direito à manifestação

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No dia 24 novembro, o presidente interino egípcio promulgou uma lei que enquadra o direito de concentração em espaços públicos. Depois dissso, nenhuma manifestação foi autorizada no Egito.
A lei obriga os organizadores a informar as autoridades, três dias úteis antes de qualquer evento nesse sentido. Devem fornecer todas as coordenadas, local, trajeto e as reivindicações, em detalhe.

Um dia depois desta controversa reforma, muitos egípcios foram para a rua criticar a interdição:
“É uma lei criminosa, repressiva, tirânica e idiota. Um poder que pensa governar um país de um modo tão ridículo, depois de três revoluções, é um poder que não merece governar nem mesmo existir” foi o que disse um dos militantes do movimento laico da juventude há 10 dias ….

Hoje, esse manifestante, Ahmed Douma está preso no Cairo. A polícia acusa-o de organizar manifestações ilegais. É a terceira detenção deste tipo numa semana. As ONG’s acusam o governo de querer limitar as conquistas da revolta popular.

O advogado e ativista dos direitos humanos, Mohammed Zarei, confirma:

“É verdade que a imposição influencia a liberdade de expressão e de opinião assim como o direito dos cidadãos. Quer isto dizer que o ministério do Interior tem demasiados poderes e que, se abusar, regressamos a um Estado policial, como antes”.

O ministério do Interior justifica as medidas com a luta contra o terrorismo e a tentativa de pôr um termo no caos em que o país mergulhou desde o regime da Irmandade Muçulmana.

O General Mohammed Zaki, assessor do ministro do Interior, declara:

“O Estado tem o direito de proteger as suas instituições e proteger os manifestantes durante os protestos, tendo em consideração que se deve distinguir entre a manifestação, a greve e a ocupação de edifícios públicos e a sabotagem”.

De acordo com esta lei, o ministério do Interior detém e leva a tribunal todos os que violam a lei, para decidir se ficam presos ou pagam uma multa.

O correspondente da euronews, Mohammed Shaikhibrahim, explica:

“A nova lei das manifestações coloca o governo em confronto direto com os movimentos revolucionários, que incluem liberais e laicos, levando uma maioria a retirar o apoio ao governo, o que pode dar mais força aos islamitas por uma questão de solidariedade”.