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UE prepara-se para criar legislação sobre Robótica e Inteligência Artificial

A Robótica e a Inteligência Artificial deverão ter uma legislação específica.

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UE prepara-se para criar legislação sobre Robótica e Inteligência Artificial

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A Robótica e a Inteligência Artificial deverão ter uma legislação específica. Esta é a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos que aprovou, com 17 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, o relatório elaborado pela eurodeputada luxemburguesa Mady Delvaux.

O documento tem em consideração o avanço tecnológico em todos os domínios da nossa vida. Segundo a autora, “Para fazer face a esta realidade e garantir que os robôs estejam e permaneçam ao serviço do homem, precisamos de criar urgentemente um quadro jurídico europeu”. A responsabilidade, a segurança e as mudanças no mercado do trabalho provocadas pela robótica são abordadas no relatório.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos propõe ao colégio de comissários dirigido por Jean-Claude Junker que reflita na criação de uma agência europeia para a Robótica e Inteligência Artificial, para fornecer às autoridades um apoio técnico, ético e legislativo, assim como a criação de um código de conduta voluntário para determinar a responsabilidade das consequências da robótica nas suas vertentes social, ambiental e sobre a saúde humana.

A questão da responsabilidade coloca-se, por exemplo, com o desenvolvimento dos veículos autónomos. O relatório evoca um sistema de segurança obrigatório e a criação de um fundo para garantir a indemnização total das vítimas dos acidentes causados por carros sem condutor. A possibilidade de criar um estatuto jurídico para as “personalidades eletrónicas”, no caso dos robôs autónomos mais sofisticados, também deverá ser tomada em consideração para definir claramente as responsabilidades em caso de acidente.

O impacto social da robótica não deve ser negligenciado, uma vez que a perda de postos de trabalho será inelutável. De acordo com um estudo do Conselho de Orientação para o Emprego, francês, embora apenas 10 por cento dos empregos estejam em risco, como nas tarefas de limpeza ou nas caixas dos supermercados, metade dos postos de trabalho existentes serão obrigados a evoluir devido aos avanços tecnológicos neste setor.

Na sequência do voto desta quinta-feira, a Comissão Europeia deverá refletir sobre a questão mas não é obrigada a apresentar uma proposta legislativa. Terá, no entanto, que justificar a sua recusa. O parlamento europeu vai pronunciar-se sobre as propostas da Comissão de Assuntos Jurídicos no próximo mês.