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Câmara dos Comuns dá luz verde para o Brexit


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Câmara dos Comuns dá luz verde para o Brexit

A primeira-ministra britânica Theresa May tem a aprovação da Câmara dos Comuns para avançar com o processo de saída da União Europeia.

Com 494 votos a favor e 122 contra, os deputados britânicos aprovaram em definitivo esta quarta-feira o início do Brexit, oito meses depois do referendo.

O projeto de lei que permitirá ao governo de Theresa May notificar oficialmente a saída do país da União Europeia e dar início ao período de dois anos de negociações com Bruxelas terá de passar ainda pela Câmara dos Lordes, que poderá propor emendas.

Depois de aprovado nas duas câmaras, cabe a May avançar. A primeira-ministra prometeu ativar antes de 31 de março o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Mar agitado

O Brexit promete mais episódios turbulentos. Na terça-feira, o Parlamento escocês rejeitou por esmagadora maioria a saída britânica da União Europeia, com uma votação simbólica que não afetará o processo do Brexit, mas que veio aumentar a tensão na relação com Londres, pois dá força ao movimento crescente que pede a independência da Escócia.

Parlamento sem direito de ingerência no acordo final

O Parlamento britânico aprovou na terça-feira o plano do governo de Theresa May para negociar a saída do Reino Unido da União Europeia sem fazer qualquer alteração. A primeira-ministra conseguiu assim neutralizar o postulado dos deputados, alguns do seu partido, que reclamavam o poder de introduzir emendas ao acordo antes da finalização das negociações entre Londres e Bruxelas.

O plano foi aprovado com 326 votos a favor e 293 contra, não sem ser contestado por parte de alguns deputados britânicos que queriam que o Parlamento tivesse mais poder durante as negociações.

O grupo dos contestatários incluia os trabalhistas, o Parlamento escocês – que aprovou no mesmo dia uma resolução não vinculativa contra o Brexit – e alguns deputados conservadores.

Aprovado este plano, o Parlamento britânico só terá direito a votar uma vez, para aceitar ou rejeitar o acordo que vier a ser negociado entre o governo britânico e a União Europeia. A eventual rejeição do acordo implicaria para o Reino Unido regressar às regras da Organização Mundial de Comércio.

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