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Brexit obriga a mudar 19.000 leis no Reino Unido


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Brexit obriga a mudar 19.000 leis no Reino Unido

Os legisladores britânicos têm pela frente uma tarefa titânica. O parlamento não terá mãos a medir nos próximos dois anos. O Brexit implica a mudança de milhares de diplomas legais. A operação batizada “Great repeal bill” – “A Grande Revogação” vai passar em revista e triar as leis criadas ao longo de quatro décadas de ligação à União Europeia.

“Os britânicos vão deixar a União Europeia, vamos tomar as nossas próprias decisões e fazer as nossas próprias leis”, afirma Theresa May.
Dito assim, parece simples, mas no fundo é bem mais complicado.

Em 1972 a Grã-Bretanha assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) e adotou o “european communities act.” Este quadro legal permitiu ao parlamento britânico incorporar os tratados europeus no direito nacional e estabeleceu o primado do direito comunitário sobre o direito britânico, que agora vai ser extinto.
Por outro lado, o Reino Unido deixará de estar obrigado a aceitar as decisões do tribunal europeu de justiça.

Mas revogar leis implica criar outras para evitar o vazio legal. O governo publicou o livro branco dos “Great repeal bill” e a tarefa não se anuncia fácil. No total são cerca de 19 mil leis europeias aplicadas na Grã-Bretanha que vai ser preciso reescrever integralmente, em domínios como a imigração, as fronteiras, o comércio ou a agricultura. Outras terão que ser emendadas.

O secretário de Estado encarregado do processo de saída da União Europeia, David Davis, diz que “a transformação é enorme” e que “não se deve substimar o que há para fazer”, acrescentando que
“é um momento importante, mas que não acabou, “é preciso dar aos britânicos, que votaram no referendo o controlo sobre as suas próprias leis”. “O que vai ser feito”, afirma, “é pegar nelas e revê-las, o que será no interesse dos britânicos e da União Europeia”.

Mas, porque dois anos é pouco tempo, a maioria das leis vão ser apenas emendadas, o que suscita receios de que os procedimentos sejam acelerados e alguma legislação escape ao controlo parlamentar.

Setores como o aeroespacial, os transportes, o ambiente ou a indústria química e farmacêutica são particularmente sensíveis e dependem de autoridades reguladoras supra-nacionais.
Criar regulamentação nacional compatível será demasiado caro e pode demorar anos. Os industriais têm inúmeras questões aos quais os legisladores terão que dar respostas.

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