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STF vota contra Michel Temer e encaminha denúncia contra o presidente

O presidente brasileiro foi constituído arguido pela PGR e é acusado dos crimes de obstrução à justiça e participação em organização criminosa.

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STF vota contra Michel Temer e encaminha denúncia contra o presidente

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Dez dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro votaram, na quinta-feira (21 de setembro) a favor de enviar para Câmara dos Deputados (câmara baixa do Parlamento) a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

O presidente brasileiro foi constituído arguido pela PGR, na semana passada, e é acusado dos crimes de obstrução à justiça e participação em organização criminosa.

A acusação baseou-se em depoimentos e indícios apresentados por executivos da multinacional do setor de carnes JBS (Joesley Batista e Ricardo Saud), que fizeram um acordo para confessar crimes em troca de perdão judicial (delação premiada) e acabaram por comprometer Michel Temer.

O antigo procurador-geral Rodrigo Janot rescindiu o acordo com os dois executivos por suspeitar que haviam omitido crimes. Razão invocada pelos advogados de Michel Temer para suspender o caso até que a PGR concluísse uma investigação interna.

Não é a primeira vez que Temer é arguido enquanto comanda o Governo do Brasil: escapou de um primeiro processo em agosto, ao vencer uma votação no plenário da Câmara dos Deputados (Câmara Baixa parlamentar).

De acordo com a Constituição do Brasil, cabe aos membros da Câmara Baixa do Parlamento julgar se o chefe de Estado pode ou não ser processado criminalmente no exercício do mandato.

Para que Michel Temer seja julgado, a acusação terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos parlamentares.