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Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia fecha portas

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Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia fecha portas

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24 anos depois de ter sido criado plas Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) fechou as portas.

Desde a sua fundação, o TPIJ indiciou 161 pessoas, 90 das quais foram condenadas (56 já cumpriram a pena), 19 absolvidas, 13 reenviadas para uma jurisdição nacional, e 37 morreram ou foi-lhes retirada a acusação.

A história vivida em Haia conta-se com nomes como Radovan Karadzic, o antigo líder político dos sérvios bósnios, condenado a 40 anos de prisão plo genocídio de Srebeniza em 1995, ou Slobodan Milosevic, o primeiro chefe de Estado a ser detido e julgado pla justiça internacional por crimes de guerra, mas que apareceu morto na cela em 11 de março de 2006, antes de conhecer a sentença.

O último grande caso do Tribunal aconteceu este ano. O ex-chefe militar sérvio bósnio Ratko Mladic foi condenado a prisão perpétua por crimes de guerra contra a humanidade. A fita do tempo fica marcada pla imagem do general croata bósnio Slobodan Praljak, a beber veneno no Tribunal, quando foi confirmada a condenação a 20 anos de prisão, por perseguir e assassinar muçulmanos durante a guerra da Bósnia.

Num simpósio na Holanda que fez o balanço da sua atividade, a juíza pioneira do TPIJ, a costa-riquenha Elizabeth Odio Benito, admitiu em declarações à Agência EFE que os bombardeamentos da NATO na antiga Jugoslávia (em 1995 e 1999) não foram incluídos nas investigações porque essa decisão dependia de "circunstâncias políticas que os juízes não controlam".

Em paralelo, o juiz-presidente do TPIJ, o maltês Carmel Agius, qualificava de "estupidez" a denúncia de politização deste tribunal.

No entanto, a contestação dos veredictos na Croácia e na Sérvia permaneceram um fator determinante que fragilizou a credibilidade do tribunal.

Críticos, em particular de Belgrado, referem que mais de dois terços dos incriminados são de origem sérvia (68%, contra 21% de croatas, 7% de muçulmanos bósnios e 2% de albaneses), enquanto os defensores do tribunal justificam que, estatisticamente, os sérvios perpetraram mais crimes.

As autoridades sérvias consideram que o TPIJ está motivado por considerações políticas e falhou em contribuir para a reconciliação da região.

"Em mais de 20 anos de trabalho, o tribunal não tomou em consideração dois fatores: durante a celebração do primeiro aniversário da independência da Croácia, em 1992, na principal praça de Zagreb, o então presidente Franjo Tudjman reconheceu perante mais de 100.000 pessoas que a guerra poderia ter sido evitada, mas que tinha decidido de outra forma. Segundo facto: em 1992, Alija Izetbegovic, então presidente da Bónia-Herzegovina, anulou a sua assinatura do plano de Carrington-Cutileiro inicialmente concluído pelas três partes em conflito na Bósnia-Herzegovina. Assim, foi deliberadamente perdida uma ocasião para firmar a paz e evitar a guerra civil e as suas vítimas", argumentou Nela Kuburovic, ministra da Justiça da Sérvia.

A ministra fazia referência ao político conservador britânico Lord Peter Carrington e ao diplomata português José Cutileiro, respetivamente presidentes das fracassadas conferência de paz para a ex-Jugoslávia e miniconferência para a Bósnia-Herzegovina em 1992.

Apesar destas observações, o comunicado oficial do Conselho de Segurança da ONU no início de dezembro assinalava, a propósito, que a glorificação dos crimes de guerra é uma vergonha com a qual a região terá um dia de se confrontar.