Alguns utilizadores de redes sociais e meios de comunicação acreditam que sim. Vamos descobrir a verdade por trás dessa alteração em relação ao "deadnaming" e ao "misgendering"
PUBLICIDADENos últimos dias, inúmeros utilizadores de redes sociais e algumas páginas de Internet afirmaram que o governo alemão passou uma lei para tornar o deadnaming e o misgendering , isto é, o "cancelamento" do género autodeterminado, em crimes puníveis com uma multa até 10 mil euros.
Misgendering acontece quando se usa intencionalmente a linguagem de género errada, como pronomes, ao referir-se a outra pessoa. Por exemplo, referir-se a uma mulher como “ele.”
Já o deadnaming consiste em chamar ou referir-se a alguém pelo nome que já não usa mais, geralmente o nome de nascimento, antes da transição de género.
Analisámos mais de perto este projeto de lei e descobrimos algumas coisas.
O objetivo da proposta é facilitar as mudanças legais de género para as pessoas transexuais, intersexuais e não binárias.
Ao abrigo das regras atuais, as pessoas precisam de passar por duas avaliações psicológicas para mudar legalmente de género. Pessoas que passaram pelo processo queixaram-se de que é demorado, caro e humilhante.
A proposta menciona uma multa máxima de até 10 mil euros, mas não por fazer deadnaming ou misgendering.
Na verdade, é por divulgar maliciosamente informações confidenciais, como, por exemplo, divulgar o género previamente atribuído a alguém contra sua vontade.
De acordo com o site do Ministério Alemão da Família, o sexo previamente atribuído a uma pessoa não deve ser revelado ou pesquisado sem o consentimento da pessoa. Mas há exceções a esta regra, especialmente quando se trata de aplicação da lei.
“Não há proibição geral de misgendering ou deadnaming no projeto de lei", diz a página oficial do governo germânico na internet.
O ministério insiste ainda que “só o comportamento intencional é tido em conta porque os atos de negligência não são sancionados.”
No entanto, o bullying intenso contra uma pessoa "trans" já é punível por lei, pois é considerado assédio.
A proposta de "Lei de Autodeterminação", uma bandeira do governo de coligação do chanceler Olaf Scholz, ainda não foi submetida ao Parlamento para aprovação.
Se for aprovada, a lei permitirá à Alemanha juntar-se a uma lista de alguns países da Europa que já abraçaram o princípio jurídico da autodeterminação, incluindo a Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca.