23 anos após o acórdão Bosman, outro acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), com sede no Luxemburgo, veio abalar os alicerces do futebol europeu tal como o conhecemos. Mas quais são os seus efeitos?
PUBLICIDADEContrariando o teor das manchetes em torno da decisão de hoje do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) sobre a UEFA e a FIFA, o Tribunal sublinhou que a sua decisão não constitui um apoio ao projeto da Superliga.
"O Tribunal confirmou que este nunca foi um caso sobre a Superliga, mas sim sobre os poderes da UEFA e a sua extensão", afirmou Miguel Poiares Maduro, Professor de Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença.
O Tribunal decidiu em termos muito claros que as práticas da UEFA constituíam um abuso de posição dominante.
"É uma mensagem clara do Tribunal de Justiça de que os organismos com poderes reguladores ou quase reguladores vão ser examinados - e muito de perto - ao abrigo da lei da concorrência da UE", disse à Euronews Pablo Ibáñez Colomo, da London School of Economics (LSE).
De acordo com Colomo, este escrutínio rigoroso aplicar-se-á, a partir de agora, a uma autoridade, a um organismo desportivo ou mesmo quando um grupo de empresas se encontra numa posição semelhante à de um organismo regulador.
"A mensagem do Tribunal para os organismos desportivos foi muito clara: não se esqueçam que são empresas e que estão sujeitos ao direito da concorrência", afirma a advogada Viktoria Tsvetanova, associada da equipa de concorrência da Dentons.
A decisão parece restabelecer a predominância das regras da concorrência, contrariando as isenções do quadro antitrust para os organismos desportivos europeus, sugeridas num parecer do advogado-geral do TJCE, Athanasios Rantos, sobre o caso em dezembro de 2022.
Mas o que é que o acórdão significa na prática?
A UEFA precisa de um ajuste
De acordo com Tsvetanova, a principal implicação do acórdão é que os organismos que regem o desporto têm de rever as suas regras, em especial no que se refere à autorização de eventos, às sanções para jogadores e clubes, às disposições de arbitragem e à sua jurisdição exclusiva.
"Há uma leitura restritiva que significa que, de certa forma, agora a UEFA/FIFA terá inevitavelmente de repensar algumas das suas práticas", afirmou Colomo, dizendo que outros organismos desportivos cresceram com base numa estrutura piramidal monopolista ou quase monopolista que estabelece as regras para todos os desportos.
No entanto, o organismo que rege o futebol na Europa minimizou o impacto da decisão, sublinhando, após o acórdão, que não se tratava de um aval ou validação da Super League.
De acordo com a UEFA, a decisão sublinha as deficiências no quadro de autorização do organismo que já foram reconhecidas e abordadas em junho de 2022.
"A UEFA está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que elas cumprem todas as leis e regulamentos europeus relevantes", disse o órgão, através de um comunicado.
O Tribunal reconheceu claramente a importância do desporto e de um modelo com uma estrutura piramidal, com uma organização no topo com poderes de regulamentação e licenciamento, disse Maduro.
Uma porta aberta
A outra consequência principal do acórdão é que abre a porta a qualquer outra organização que possa invocar modelos alternativos, continuou Maduro.
"Se esses modelos alternativos se revelarem melhores do que a UEFA na distribuição das receitas das competições, por exemplo, a UEFA não pode fazer prevalecer o seu sistema de forma arbitrária.
Imediatamente após o acórdão, Bernd Reichman, CEO da empresa de desenvolvimento desportivo A22, apresentou as características de um projeto renovado da Superliga Europeia.
"Hoje há uma grande notícia: o futebol é livre. Livre do monopólio da UEFA, livre para perseguir as melhores ideias sem receio de sanções", afirmou, sublinhando que as principais novidades da nova proposta da Superliga Europeia são o facto de incluir promoções e despromoções, bem como a possibilidade de transmitir todos os jogos gratuitamente.
PUBLICIDADENo entanto, vários clubes de futebol, incluindo o Paris Saint-Germain, o Bayern de Munique, o Manchester United, o Atlético de Madrid e a AS Roma, divulgaram hoje declarações públicas, nas quais se distanciam do projeto.
Apesar do ceticismo em relação à Superliga, a decisão parece ser um marco histórico em termos de possibilidades de criação de competições alternativas.
"Penso que o poder de negociação mudou até certo ponto", disse Colomo, que sublinhou que a decisão pode levar a "uma inclinação natural por parte de alguns atores dentro da pirâmide para desafiar algumas das regras".
Para Colomo, isso não se limitará ao futebol, pois será um convite para que muitos desafiem algumas práticas sempre que acreditarem que uma organização que está em posição comparável à da FIFA, ou qualquer órgão regulador em geral, viola seus direitos.