A Assembleia Nacional francesa aprovou a menção na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres a recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez. Iniciativa ainda terá de passar no crivo do Senado.
PUBLICIDADEA Assembleia Nacional francesa aprovou na terça-feira a inclusão na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres a abortar, uma alteração impulsionada pela maioria simples de Emmanuel Macron e apoiada pela esquerda.
A alteração constitucional, que ainda será debatida no Senado, foi aprovada na câmara baixa do parlamento francês com 493 votos a favor e 30 contra.
Após uma expressiva aprovação dos deputados, o projeto de lei prossegue agora para o Senado, que a dar luz verde à alteração constitucional terá de aprovar exatamente a mesma versão do texto em fevereiro.
Apesar de o Governo ter optado pelo conceito de "liberdade garantida", em vez do de "direito" à interrupção voluntária da gravidez, para tentar assegurar o consenso nas duas câmaras do parlamento francês, não é certo qual será o desfecho no Senado de maioria conservadora.
Se o Senado também aprovar a alteração constitucional, os membros de ambas as câmaras terão de reunir-se em Congresso em Versalhes para a aprovar por uma maioria de pelo menos três quintos.
Em França, o direito ao aborto existe desde 1975. Contudo, e face à regressão clara noutros países, como aconteceu nos Estados Unidos, na Polónia e na Hungria, a menção na Constituição desta "liberdade garantida" protegerá as mulheres do país da eliminação do direito ao aborto através de uma lei ordinária promovida por uma potencial maioria reacionária.
A ir para a frente, a França será o primeiro país a mencionar a interrupção voluntária da gravidez na Constituição.