Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS) apresentou esta tarde a proposta de Orçamento do Estado para 2025, com atualização dos escalões de IRS, novo IRS Jovem e redução do IRC. Ministro das Finanças preocupado com "chumbo" do Orçamento pede responsabilidade à oposição.
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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou na quinta-feira à tarde a proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025) do Governo ao Presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco.
Na apresentação do documento, o ministro frisou que este "é um Orçamento que procura refletir aquilo que são as prioridades do Governo e a atuação dos últimos seis meses", ou seja, as medidas e programas já aprovados, bem como "o que pretende ser a ação" do Executivo em 2025.
Segundo Miranda Sarmento, o OE 2025 "procura baixar impostos para as familias, jovens e empresas, reforçar a componente dos rendimentos", incluindo para os pensionistas, "valorizar a administração pública" e "apostar no investimento e na execução do PRR".
"Este é um Orçamento bom para o país que procura resolver os problemas dos portugueses", resumiu.
O Orçamento baseia-se num cenário macroeconómico de crescimento de 2,1% para 2025. "É um cenário cauteloso e com boas perspetivas" alinhado com as principais entidades nacionais e internacionais, explicou o ministro, acrescentando que os cenários do FMI e do Conselho de Finanças Públicas são até superiores (2,3% para o FMI e 2,4% no Conselho de Finanças Públicas).
Relativamente às contas públicas, o saldo orçamental previsto é de 0,4% do PIB para 2024 e em 2025 de 0,3%. Quanto à divida pública, o Governo estima que seja de 95,9% este ano e 93,3% no próximo ano. Miranda Sarmento acredita que este é um "esforço que o país tem de continuar a fazer" para que, até 2028, a dívida se aproxime dos 80% do PIB.
O ministro das Finanças salientou a quebra da receita fiscal, antecipando a atualização dos escalões de IRS em 4,6%, quando a inflação prevista é 2,3%, sublinhando que "os escalões de IRS serão atualizados no dobro da inflação prevista".
A receita total, sem contar com o PRR, terá uma redução de 43,5% para 43,2%. De acordo com o governante, a despesa com pessoal representará 10,8% do PIB em 2024 e 10,9% em 2025, dado os acordos a que o Governo chegou com algumas carreiras da função pública.
Já as prestações sociais representarão 18,3% em 2024 e 18,1% em 2025, devido à atualização das pensões, que será inferior aos anos anteriores, mas "ligeiramente acima" da inflação, indicou.
Entre as medidas que têm agora reflexo no Orçamento, o ministro destacou o alargamento do IRS Jovem até aos 35 anos, independentemente do nível de escolaridade, "corrigindo uma desigualdade do modelo anterior" e que permite um período de 10 anos em que os jovens terão um desagravamento fiscal. O Governo estima que o IRS Jovem chegue a 350 a 400 mil jovens.
Também o salário mínimo nacional vai aumentar para 870 euros, chegando aos 1020 euros em 2028. O governante explica que o mínimo de existência será também atualizado, permitindo que esta remuneração continue isenta de IRS.
Quanto às empresas, o Governo mantém a proposta de redução em 1% da taxa geral de IRC para 20% em 2025, sem referência a descidas futuras, como exigiu o Partido Socialista.
O OE2025 contempla ainda uma diminuição dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos.
"Exige-se às oposições responsabilidade", diz Miranda Sarmento
Sobre um eventual chumbo do Orçamento, Joaquim Miranda Sarmento afirma "que o país deve estar preocupado com isso" e que se "exige às oposições responsabilidade".
"Tenho a convicção de que o Orçamento será aprovado. É um bom Orçamento para o país, para os idosos, para os mais vulneráveis e para as empresas", declarou o ministro das Finanças.
Quanto à margem orçamental para negociar com a oposição, o ministro ressalvou que o país comprometeu-se com a Comissão Europeia a ter um superávit de 0,3%. Por isso, disse esperar que "os partidos sejam responsáveis e não alterem esse objetivo" que, defende, "é fundamental para cumprir as regras orçamentais europeias e reduzir a dívida pública".
Miranda Sarmento fez, por isso, um "apelo à viabilização" do OE2025 na generalidade, mas também apela à "responsabilidade na especialidade".
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro, após dois dias de discussão.
Segue-se o debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar as propostas das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do Parlamento, onde os partidos de Governo PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 só poderá ser aprovado com a abstenção do PS ou com os votos dos 50 deputados do Chega.