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Portugal poíbe venda de cerveja e vinho a menores e pressiona fumadores

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De  Euronews
Portugal poíbe venda de cerveja e vinho a menores e pressiona fumadores

<p>(Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 23 de abril, a nova lei da álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.</p> <p>A lei previa uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho, que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.</p> <p>A medida agora aprovada em Conselho de Ministros altera o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tal como decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.</p> <p>Em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada “uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool”.</p> <p>“Na sequência da revisão, esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas pelos adolescentes”, sublinhou Paulo Macedo.</p> <h3>Proibido fumar em todos os espaços fechados</h3> <p>O Conselho de Ministros aprovou ainda a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.</p> <p>O Governo “aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores”, segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (<span class="caps">PCM</span>).</p> <p>De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.</p> <p>O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.</p> <p>Os três principais objetivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma proteção adicional através de maior informação.</p> <p>Assim, de acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspetos de “natureza subjetiva” como a menção a “light” ou “suave”, e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.</p> <p>Vai ser ainda reforçado o combate ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.</p> <p>A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.</p>