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SOLVIT ou como fazer valer os direitos europeus

O Business Planet foi à descoberta de uma ferramenta de apoio aos empresários que se deparam com entidades que não respeitam as leis europeias.

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SOLVIT ou como fazer valer os direitos europeus

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O SOLVIT é uma ferramenta que fornece soluções destinadas ao mercado da União Europeia. Ajuda empresários e cidadãos que se deparam com entidades públicas de outros países que não estão a respeitar as leis europeias, estabelecendo o diálogo, de forma informal.


  • Muitos cidadãos e empresários deparam-se frequentemente com problemas administrativos noutros países da UE, onde as entidades públicas não cumprem as leis europeias.
  • O SOLVIT é um serviço europeu disponível em todos os países da UE, e ainda Noruega, Islândia e Liechtenstein. Foi criado para ajudar a resolver este tipo de problemas, estando disponível, gratuitamente, em todas as línguas da UE. Dez semanas é o prazo proposto para encontrar uma solução para uma determinada questão.
  • Um exemplo: foi graças ao SOLVIT que uma empresa sueca chamada True Heading pôde obter informações de uma entidade polaca que recusava fornecer dados hidrográficos para uma aplicação sobre navegação.
  • Desde que foi criado em 2002, o SOLVIT já resolveu mais de 11 mil casos.

Ligações úteis


Um exemplo concreto chega-nos da Suécia. A Seapilot é uma das aplicações de navegação marítima mais utilizadas na Europa. Foi criada por uma empresa sueca chamada True Heading. O serviço funciona através de cartões de memória que contêm informações que – tal como prevê a legislação europeia – deverão ser fornecidas pelas diversas autoridades públicas europeias.

Mas há países, como a Polónia, por exemplo, que recusam disponibilizar esses dados. Foi uma questão de semanas até as equipas do SOLVIT resolverem o assunto. Hoje em dia, a aplicação conta com cerca de 65 mil utilizadores.

Anders Bergström, fundador da True Heading, afirma que “foi uma grande ajuda para o processo de comercialização. Obter os dados era crucial para nós. Atualmente, a Seapilot representa metade do nosso volume de negócios.”

O SOLVIT pode ajudar empresários em casos de reconhecimento de qualificações profissionais, critérios de produção, reembolso de IVA. No entanto, não pode intervir em conflitos entre empresas: a base deve ser uma queixa apresentada contra uma entidade pública, doutro país, e relativa à legislação europeia.

Criado em 2002, o SOLVIT resolveu 85% dos 14 mil casos que já lhe foram apresentados.