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"O sistema punitivo no Irão não se baseia no castigo mas na reabilitação"

Há dois anos, a euronews entrevistava Mohammad Javad Larijani, o homem que está à frente do Alto Conselho para os Direitos Humanos do Irão. Na

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"O sistema punitivo no Irão não se baseia no castigo mas na reabilitação"

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Há dois anos, a euronews entrevistava Mohammad Javad Larijani, o homem que está à frente do Alto Conselho para os Direitos Humanos do Irão. Na altura, perante as inúmeras acusações de violações dos direitos fundamentais naquele país, este responsável assegurava que havia mudanças em curso. No entanto, os últimos relatórios das Nações Unidas e da Amnistia Internacional denunciam a multiplicidade de abusos e um número recorde de execuções.

Fariba Mavaddat, euronews: Nos últimos anos registaram-se no Irão mais de 900 execuções, sendo que muitos dos condenados eram apenas crianças à data dos crimes de que eram acusados…

Mohammad Javad Larijani: As execuções no Irão fundamentam-se à luz da lei. 90% dos casos estão relacionados com o tráfico de droga…

euronews: De acordo com a Amnistia Internacional, há neste momento 160 menores condenados à morte. Alguns receberam a sentença há mais de sete anos. Como olha para o facto de estes jovens crescerem à espera de morrer?

MJL: Há que salientar a grande diferença conceptual que existe entre criança e menor…

euronews: O pacto internacional da ONU considera menores aqueles que não atingiram os 17 anos de idade…

MJL: Um menor pode estar a meses de se tornar num adulto. Por definição. a pena capital não é aplicada aos menores de 18 anos, a não ser que o juiz considere excecionalmente que o acusado tem aptidão para ser responsabilizado pelos factos.

euronews: Como é que um juiz pode determinar que um adolescente possui a maturidade suficiente para compreender o que fez?

MJL: Por vezes, a decisão judicial pode levar três anos a ser tomada. O processo começa imediatamentre após o crime. Mas, na maioria desses casos, é necessária a intervenção de psicólogos e médicos que possam apurar a saúde mental e física do acusado.

euronews: Vamos falar de um caso concreto: Saman Naseem foi detido quando tinha 17 anos e executado recentemente. Foi acusado de blasfémia. Pergunto-lhe: Deus não se consegue defender contra as palavras de uma criança?

MJL: O nome é apenas uma categorização, há certos crimes que resultam na pena capital. Infelizmente, no caso de Naseem, ele estava envolvido em atividades terroristas.

euronews: Sinceramente, o senhor nunca se arrependeu de um erro que tenha cometido aos 16 ou 17 anos?

MJL: Se cometer um erro, peço perdão a Deus. O sistema punitivo no Irão não se baseia no castigo, assenta sim na reabilitação.

euronews: Por isso é que se executam menores?

MJL: Por isso é que há vários casos de perdão judicial. Exceto quando há envolvimento em atividades terroristas.

euronews: Falemos agora da liberdade de expressão. O facebook não é permitido no Irão, há constantemente detenções de bloggers e qualquer crítica ao sistema ou ao Líder Supremo, por mais leve que seja, resulta numa punição severa.

MJL: A liberdade de expressão absoluta não é razoável, nem sequer é uma garantia nas outras partes do mundo. As pessoas podem criticar todos os aspetos do governo, de alto a baixo, todas as políticas podem ser escrutinadas…

euronews: No que diz respeito às últimas eleições… Os resultados indicaram uma maioria de moderados e reformistas no parlamento. Mas isto é puramente formal, porque é o Conselho dos Guardiães que tem a última palavra, que pode vetar todas as leis aprovadas pelos deputados. E este Conselho é composto por conservadores, o que na prática significa que a posição do parlamento é irrelevante…

MJL: A função dos Guardiães não é intervir nas decisões legislativas. Eles têm apenas uma missão: garantir que as leis respeitam a Constituição e os preceitos do Islão. O Conselho é um elemento complementar para assegurar que as leis estão em consonância com a Constituição.

euronews: No setor económico, o Irão está a abrir portas a negócios com grandes grupos petrolíferos, como a BP e a Shell. Tendo em conta que está em causa o petróleo iraniano, uma riqueza nacional, porque é que as negociações estão a decorrer à porta fechada, no maior dos secretismos? O petróleo pertence ao povo do Irão. Porque é que este não tem o direito a ser informado sobre as condições de venda dos seus próprios recursos?

MJL: Antes de mais, o dever do governo é chegar a um acordo. E enquanto isso não acontece, não me parece normal tornar o processo público.

euronews: O secretismo em torno das negociações com as autoridades iranianas não poderá levantar suspeitas de subornos e corrupção?

MJL: A corrupção existe em todo o lado. Não estamos imunes a isso, sejam as negociações públicas ou não. É o sistema que tem de tentar controlar as contas.

euronews: Esse sistema existe no Irão?

MJL: Sim, nós combatemos firmemente a corrupção. Mas é uma doença internacional, global. Não a podemos erradicar, mas podemos minimizá-la. É possível controlá-la.

euronews: O senhor é um dos principais conselheiros do Líder Supremo em matéria de política externa. Porque é que o Irão retirou quase todos os efetivos militares da Síria, deixando apenas cerca de 700 conselheiros no terreno? Que acordos foram estabelecidos com os outros países intervenientes nesta região?

MJL: Nós nunca enviámos soldados para lá. Nós continuamos a fornecer a mesma ajuda para proteger a soberania e a integridade da Síria.

euronews: Em que ponto estão as relações com a Turquia e a Arábia Saudita?

MJL: Não podemos contornar o facto de sermos vizinhos. Nós temos a capacidade de nos defendermos, mas isso não é suficiente. É preciso evitar que toda a região afunde no caos.

euronews: O grupo Estado Islâmico beneficiou das sanções ao Irão para vender petróleo que, caso contrário, não teria muito escoamento nos mercados. O grupo dispõe dos seus próprios bancos que ajudam a facilitar as operações financeiras. Se os países que intervêm na Síria, incluindo o Irão, quisessem realmente, podiam destruir o Daesh…

MJL: Creio que se está a referir à ironia da realidade no terreno… Há parasitas que foram criados apenas para cumprir desígnios políticos e económicos. Aqueles que criaram o Daesh, aqueles que o financiaram e o ajudaram, vão pagar um preço muito alto por isso, sejam os Estados Unidos, o Reino Unido, ou países da região. O retorno não será positivo.