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Moçambique: Primeiro-ministro admite erro na ocultação ao FMI de dívidas nas contas públicas

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Moçambique: Primeiro-ministro admite erro na ocultação ao FMI de dívidas nas contas públicas

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O primeiro-ministro moçambicano lamenta que o Governo não tenha dado conhecimento ao Fundo Monetrio Internacional (FMI) de dívidas fora das contas públicas. Carlos Agostinho do Rosário disse que os dados foram ocultados à Renamo, o maior partido da oposição, por se tratar de assuntos de soberania e segurança do Estado.

“Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, referindo-se à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e ao conflito que assola a região centro do país entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do maior partido de oposição.


O primeiro-ministro moçambicano lamentou que o executivo tenha ocultado os empréstimos ao FMI, ao povo e ao parlamento, mas também mencionou o período que o país vive, “atípico e único no mundo”, em alusão à Renamo.

“Podíamos ter feito melhor”, admitiu Carlos Agostinho do Rosário, “mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil”.

O primeiro-ministro apontou também a transição de governos, no início de 2015, como outra causa para a ocultação dos empréstimos avalizados pelo Estado.

A transição do Governo, assinalou, levou a que o atual executivo “tivesse conhecimento de cada dossiê aos bocadinhos” e que a informação tenha demorado tempo para ser consolidada e partilhada.

“Correu mal, podíamos ter feito as coisas sem comprometer a segurança do Estado”, declarou Agostinho do Rosário, acrescentando que, nas reuniões entre Governo moçambicano e FMI, na semana passada em Washington, foi pedido aconselhamento sobre a partilha de estatística financeira e militar, em tempo útil e de modo transparente, mas mantendo a soberania de cada Estado.

“Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema de transparência, da gestão da dívida pública, para que não aconteçam mais situações idênticas”, referiu.

O primeiro-ministro afirmou que, após a sua passagem por Washington, não lhe foi pedida nenhuma auditoria, apenas “partilha de informação sobre a dívida para se poder avaliar a saúde do país, dando conta da intenção do Governo em ser transparente e prestar esclarecimentos ao povo e ao parlamento e “também ouvir”.


No entanto, para Carlos Agostinho do Rosário, a questão mais premente com que o país se debate é a paz e a fraca produtividade, num contexto em que a economia moçambicana está a ser abalada pela desvalorização do metical, subida da inflação e da circunstância de importar quatro vezes mais do que aquilo que exporta.

“O mais importante neste momento é assegurarmos a paz e que a Renamo se desarme. Com paz e Renamo desarmada, podemos produzir. Não nos podemos distrair com dívidas”, declarou.

O Governo confirmou quinta-feira a existência de dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM) para proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, “no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública”.


No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.

O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.

O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.

Maputo acorda tranquila apesar de ameaça de protesto


O dia começou tranquilo, esta sexta-feira, na cidade de Maputo, apesar do reforço da vigilância policial em lugares considerados problemáticos, e com as ruas da cidade com muito menos gente do que o habitual num dia de semana.

O reforço policial foi justificado pela convocação de uma manifestação, através de mensagens anónimas nas redes sociais, apelando para a paralisação da capital. Um protesto contra as avultadas dívidas garantidas pelo Estado para aquisição de equipamento militar e fora das contas públicas.


À semelhança do que já acontecera na quinta-feira, a polícia reforçou a sua presença nas principais entradas da capital e eram igualmente visíveis blindados da Unidade da Intervenção Rápida, força policial especial antimotim.

Parte do comércio fechou e era ao início da manhã notória uma substancial redução de estudantes a dirigirem-se para as escolas, numa capital com a aparência de um dia de fim de semana.

Vários testemunhos deram igualmente conta da diminuição de disponibilidade de meios de transporte, o que também terá contribuído para a redução do habitual fluxo de pessoas a entrar na cidade.


Na segunda-feira, a polícia moçambicana informou a intenção de reprimir qualquer marcha ilegal, em alusão a mensagens anónimas que circulam nas redes socais convocando manifestações contra a recente descoberta de avultadas dívidas secretamente contraídas pelo Estado.

Com a recente descoberta de dívidas contraídas à revelia da Assembleia da República, circulam nas redes sociais mensagens convocando manifestações, uma para esta sexta-feira e outra convidando os moçambicanos a “paralisarem o país”, entre os dias 03 e 07 de maio, datas que coincidem com a visita do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a Moçambique.

A subida de preços de bens essenciais levou a dois motins em Maputo em 2008 e 2010, deixando um rasto de destruição e vários mortos nas confrontações com a polícia.

Texto: Lusa