Última hora

Em leitura:

Roménia: O porquê dos protestos contra as alterações à lei anti-corrupção


Roménia

Roménia: O porquê dos protestos contra as alterações à lei anti-corrupção

A Roménia vive uma nova crise política e assiste aos maiores protestos desde a revolução de 1989, na sequência das reformas anti-corrupção aprovadas pelo governo de esquerda.

Vamos tentar perceber o que vai mudar e porque é que a nova lei está a provocar tantos protestos.

O que muda?

O governo social democrata anunciou uma nova lei que descriminaliza alguns atos de corrupção e particularmente os que têm impacto financeiro inferior a 45 mil euros.
Para além disso, foi também aprovado um projeto de lei que garante o perdão a cerca de 2500 condenados.

O que é que isto significa?

O Diretório Nacional Anti-Corrupção afirma que uma grande parte dos 2,151 casos que estão sob investigação serão arquivados, de acordo com a nova legislação.

A Roménia que é um dos países da União Europeia conhecidos pelo mais elevado índice de corrupção, tem vindo a ser elogiada nos últimos anos pelos esforços no combate a este fenómeno. Segundo o DNA, 1.250 pessoas foram enviadas perante a justiça só em 2015. Entre elas, há 16 deputados, 5 ministros, 5 senadores e 97 autarcas.

Porque muda a lei?

O governo argumenta que a mudança vai permitir reduzir a sobrelotação das prisões e adaptar o Código Penal às novas regras do Tribunal Constitucional, mas os críticos contestam.

O que argumentam os críticos?

Laura Stefan, uma especialista anti-corrupção do Expert Forum, disse à Euronews que as alterações à lei foram efetuadas com o objetivo de ajudar o presidente do partido Social-Democrata (PSD), Liviu Dragnea, que está sob acusação de abuso de poder e já foi condenado por fraude eleitoral.

“A pressa em aprovar o texto durante a noite foi exclusivamente para o favorecer a ele”, afirma Stefan, acrescentando: “Pensávamos que este tipo de coisas já não podia acontecer na Roménia, que as coisas tinham mudado”.

Porque é que as pessoas estão tão descontentes?

Os analistas consideram que os romenos estão revoltados porque estas mudanças significam um passo atrás nas reformas anti-corrupção. Mas também estão preocupados pela forma como o processo foi conduzido, com a aprovação de um decreto durante a noite e sem debate no parlamento.

“Aquilo que mais nos preocupa é a forma que o governo escolheu para fazer passar a lei”, diz Stefan. “Isto faz-nos voltar ao período anterior a 1990 quando as leis eram adotadas durante a noite e publicadas na gazeta oficial do regime. Deitamo-nos com uma lei e levantamo-nos com outra”, conclui.

O analista político, Radu Magdin afirma: É difícil defender o diploma, mas penso que as pessoas não estariam tão revoltadas se tivesse havido um verdadeiro debate”.

Como é que se chegou a esta situação?

Os protestos tiveram início na terça-feira à noite, pouco tempo depois de anunciada a aprovação de decreto lei de emergência que altera a legislação de luta contra a corrupção no país e leva à despenalização de crimes financeiros que causem danos abaixo dos 45 mil euros.
Milhares de romenos começaram, pouco a pouco, a sair às ruas de diversas cidades do país, para protestarem contra aquilo que consideram uma lei criada à medida para proteger o primeiro-ministro.

O que vai acontecer a seguir?

Radu Magdin explica: “Não creio que o PSD vá vacilar, e também não creio que os manifestantes se acalmem, mas também não penso que vamos assistir a coisas como a ocupação do parlamento ou algo semelhante, porque o governo podia usar isso a seu favor”. Acho que vai durar ainda alguns dias ou semanas e veremos quem se cansa primeiro. A situação é favorável ao PSD porque entretanto eles estão a aprovar o orçamento com medidas benéficas para a população. É um orçamento generoso economicamente. Vamos ver chover dinheiro. Eles estão a tentar compensar o descontentamento melhorando a imagem do governo, dizendo, vamos falar de economia e de coisas sérias para o país e paremos de falar de algo que já é um dado adquirido. O problema é que as pessoas que sairam à rua e o presidente não se conformam e provavelmente vão protestar até que o governo ceda”.

A posição do presidente

O presidente, Klaus Iohannis enviou na quarta-feira uma carta ao primeiro-ministro, Sorin Grindeanu, onde expõe o seu ponto de vista e argumenta contra a aprovação da lei. No documento pode ler-se:

“Tendo em conta o disposto no n.º 4 do artigo 4.º da Constituição da Roménia, nos termos do qual o Governo só pode adoptar decretos de emergência em situações extraordinárias que exijam uma pronta regulamentação, tendo em conta que o Governo adoptou esta Regulação na véspera do início da sessão ordinária do Parlamento, o que põe em causa a verdadeira necessidade desta ação, tendo em conta a incidência das disposições da Lei n.º 317/2004 sobre o Conselho Superior de Magistrados que confere a esta autoridade a competência para aprovar um projecto de regulamento sobre a actividade da autoridade judiciária, salientando que o Conselho Superior de Magistrados foi retirado do processo de tomada de decisão relacionado com a respectiva Portaria de Emergência, considerando que esta legislação foi também adoptada ignorando as opiniões profissionais anteriormente expressas no quadro jurídico, tendo em conta os efeitos profundamente negativos que esta Portaria de Emergência produz no funcionamento do Estado de Direito e implicitamente nos esforços da Roménia para combater o fenómeno da corrupção e garantir a integridade do público, solicito a revogação da Portaria de Emergência nº 13/2017 que altera e complementa a Lei nº 286/2009 sobre o Código Penal e a Lei nº 135/2010 sobre o Código de Processo Penal “.

A reação da União Europeia

Também a União Europeia já fez saber a Bucareste que a medida não é vista com bons olhos por Bruxelas. Em comunicado, os líderes da Comissão Europeia advertem o governo romeno nestes termos:

“O combate contra a corrupção precisa de avançar, não de parar. Estamos a acompanhar os últimos desenvolvimentos na Roménia com grande preocupação.

A irreversibilidade do progresso alcançado na luta contra a corrupção é essencial para a Comissão avaliar se em algum momento a monitorização pelo Mecanismo de Cooperação e Verificação (MCV) pode ser retirada.

O nosso relatório da MVC, publicado na semana passada, reconhece o resultado histórico alcançado até agora pelos procuradores e juízes na Roméncia no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, torna claro que quaisquer medidas que possam prejudicar este progresso, ter um efeito de o enfraquecer ou de reduzir a gravidade da corrupção enquanto crime poderia ter um impacto em quaisquer avaliações futuras.

A Comissão adverte contra o retrocesso e irá analisar a fundo o decreto de emergência sobre o Código Criminal e a Lei de Perdões neste âmbito.”

ALL VIEWS

Clique para descobrir