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Roménia: Tribunal constitucional analisa decreto sobre corrupção


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Roménia: Tribunal constitucional analisa decreto sobre corrupção

Está nas mãos do tribunal constitucional resolver a crise na Roménia.

Com milhares de pessoas nas ruas de Bucareste a contestar o decreto do governo que descriminaliza atos de corrupção até cerca de 45 mil euros, o provedor da Justiça, Victor Ciorbea, desafiou a ordem executiva junto do constitucional.

A ação junta-se ao recurso apresentado pelo procurador-geral, Augustin Lazar, num tribunal romeno.

O ministro da Justiça, assume a decisão de ter assinado o decreto que colocou o país numa grave e inédita crise social e política desde a independência da União Soviética.

Florin Iordache aceita com normalidade a ação avançada no Constitucional e explica que o decreto foi assinado depois de uma análise de todas os prós e contras, incluindo a oposição popular.

O governo argumenta que o decreto é necessário para consolidar “aspetos da presunção de inocência” exigidos por uma diretiva da União Europeia.

A Comissão Europeia manifestou-se esta semana “muito preocupada” pelo “retrocesso” na luta contra a corrupção no país.

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