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Croácia: Tribunal Constitucional mantém lei que autoriza aborto


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Croácia: Tribunal Constitucional mantém lei que autoriza aborto

O aborto até às 10 semanas de gravidez continuará a ser legal na Croácia. O Tribunal Constitucional rejeito o pedido, interposto por militantes religiosos conservadores, apoiados pela Igreja Católica, para revogar a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. A instância deu no entanto ao governo dois anos para efetuar uma revisão do texto atualmente em vigor, que data de 1978, que considerou obsoleto.